A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

Pode-se afirmar que a construção desses discursos se deu a partir de sujeitos ativos e
passivos inseridos em um tempo e espaço histórico-ideológico. O dito e o não dito desses
documentos foram produtos de inúmeras realidades históricas, sociais, políticas, econômicas,
culturais e, sobretudo, ideológicas. Vale dizer, cada palavra escrita, ou cada uma silenciada,
carregou consigo o resultado das relações sociais e de poder de um tempo na História. Tal
relação complexa entre a realidade e os discursos - no caso em questão o conceito da
comunicação nos textos normativos de Direitos Humanos - foi muito bem refletida por
Bakhtin (2004, p. 41).
2.1 O discurso normativo internacional
O problema da relação recíproca entre a infra-estrutura e as
superestruturas, problema dos mais complexos e que exige, para sua
resolução fecunda, um volume enorme de matérias preliminares, pode
justamente ser esclarecido, em larga escala, pelo estudo do material verbal.
De fato, a essência deste problema, naquilo que nos interessa, liga-se à
questão de saber como a realidade ( a infra-estrutura) determina o signo,
como o signo reflete e refrata a realidade em transformação.
O primeiro documento em destaque é a Carta Magna das Liberdades ou Concórdia
entre o rei João e os Barões para a outorga das liberdades da igreja e do reino inglês), em
1215. O principal feito desse documento foi ter dado início ao processo de perda dos poderes
do rei. Não existe nenhuma cláusula que especifique diretamente liberdades relacionadas com
a comunicação, como a de opinião, pensamento, expressão, ou mesmo informação. De
qualquer forma não deixa de funcionar como um fio condutor, quando registra as liberdades
da igreja, então separada do poder monárquico, o direito de ir e vir dos comerciantes e dos
trabalhadores, quando afirma na cláusula 16 que “Ninguém será obrigado a prestar um serviço
maior do que for devido em benefício do feudo de um cavaleiro ou de qualquer outro domínio
livre” (BÉMONT, 1892, apud COMPARATO, 2003, p.82, tradução do autor). Todos os
direitos garantidos são de caráter individual, muito distante ainda de uma mínima perspectiva
coletiva.
Em 1689, já mais ousada, é aprovada a Declaração de Direitos (Bill of Rights). O
marco desse documento foi ter acabado, 100 anos antes da revolução francesa, o regime de
monarquia absoluta. Apesar da defesa direta da liberdade de palavra e debates dentro e fora
do parlamento, única disposição que menciona o tema, o instituto da censura prévia, na
Inglaterra, só chega ao fim entre 1694 e 1695. O sentido da liberdade de palavra é amplo e
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