A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

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4 A COMUNICAÇÃO, A INFORMAÇÃO E A INFORMÁTICA A
SERVIÇO DA HUMANIDADE 52
[...]
A Conferência Geral,
[...]
2. Convida em particular ao Diretor Geral a:
A. No marco do programa IV.I, “A livre circulação das idéias através da
palavra e da imagem”,
[...]
d) estudar a repercussão que tem na sociedade as novas tecnologias da
informação e comunicação, tendo em conta no que for possível, e em estreita
cooperação com as organizações profissionais dos meios de comunicação, as
ameaças contra o pluralismo e independência de ditos meios, incluída sua
concentração, e atualizar em conseqüência o “Informe sobre a comunicação
no mundo”; (UNESCO, 1993, p.52, tradução nossa)
O debate radical deu lugar a uma análise mais segmentada com vista a dirimir os
efeitos e não as causas: problemas globais com tratamento local. Em meio a uma crise de
paradigmas, as políticas estruturantes foram substituídas por ações compensatórias. No marco
do programa de informática o primordial era fortalecer e promover a capacitação de
especialistas, de formadores e de coletivos em situação de vulnerabilidade social como jovens
e mulheres (UNESCO, 1993,p.53, tradução nossa). À ameaça das novas tecnologias de
informação e comunicação ao pluralismo e independência contrapunha-se a proposta de um
sistema público de rádio e televisão, embora focado nos veículos do Estado (UNESCO,
1993,p.56, tradução nossa). A palavra democratização da comunicação passou a ser somente a
conquista, em todos os Países, de uma imprensa livre, pluralista e independente do controle
estatal.
Na resolução de 1995, por exemplo, a importância da comunicação, da informação e
da informática foi recordada apenas como sendo “[...] difusão de informação ou idéias,
transmissão de dados científicos ou técnicos e sensibilização do público em geral a questões
essenciais para a vida democrática, como a expressão cultural, individual ou coletiva”
(UNESCO, 1995, p.52, tradução nossa). Nessa perspectiva, a garantia do direito humano à
liberdade de expressão para os profissionais dos meios de comunicação era uma condição
básica, muito embora a preocupação com a disseminação predominante dos conteúdos
focados na violência, via programas de vídeo, televisão e jogos eletrônicoa, fosse uma das
ameaças constantes “sobretudo para as crianças, os jovens e as mulheres” (UNESCO,
1995,p.55, tradução nossa). A defesa da relevância dos problemas sociais suscitados pelas
novas tecnologias, como o isolamento dos indivíduos, como os riscos que possibilitam à
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Ata da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – 27ª
reunião, Paris, 1993 – resoluções