A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

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O texto da Declaração sobre os mass-media tem necessariamente um tom
conciliador. Nele coexiste a necessidade da ‘circulação livre’ da informação
com a de ‘uma difusão mais ampla e equilibrada’. No entanto, mais além das
limitações do texto final, parece evidente que todo o documento respira uma
compreensão dos meios como órgãos essencialmente políticos [...]
(GIFREU, 1986, p.116)
1.5 Resoluções da década de 1980
As Resoluções que resultaram das Conferências Gerais, desse período, demonstraram,
abertamente, o lugar de fala da UNESCO sobre os problemas relacionados à instauração de
uma Nova Ordem Mundial da Informação e Comunicação. Até a última resolução, em 1989,
marcadamente finalizadora do debate dentro da Organização, o discurso mostrou uma
maturidade que, ultrapassando o simples enfrentamento, buscava uma saída para o avanço
teórico e prático. A publicação do Relatório “Um Mundo, Muitas Vozes” e o lançamento do
Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (PIDC) significaram,
respectivamente, o fim de um projeto que vislumbrava colocar a ordem vigente em crise; e o
início de outro que já não ambicionava transformar as estruturas, no máximo tirar delas os
resultados mais positivos para a maioria.
Após mais de uma década de estudos, investigações e debates, que deram origem a
programas e planos voltados para diagnosticarem e contribuírem com a resolução dos
problemas da comunicação e informação – com destaque para o informe MacBride – a
UNESCO enveredou por um caminho de viabilização das soluções concretas. Já se tinha um
excelente apanhado da situação, e existia o apoio generalizado dos Países do Terceiro Mundo,
com destaque para os Países Não-Alinhados. Embora o bloco capitalista e o comunista
tivessem ressalvas sobre alguns temas espinhosos, não deixaram de participar das discussões
e resoluções. Um exemplo é a Declaração dos Meios de Comunicação aprovada por
unanimidade.
Portanto, o tom do discurso, após 1970, passou a ser quase pragmático. E mesmo em
relação ao tema do direito à comunicação, as propostas foram bem ampliadas e buscavam
urgência na sua aplicação. Mais do que nunca estavam assumidas as demandas da Nova
Ordem Mundial da Informação e Comunicação, e que estas não poderiam ser atendidas sem
uma intervenção concomitante nas demais esferas da sociedade, sobremaneira no campo
econômico. A indivisibilidade dos direitos humanos civis, políticos, econômicos, sociais e
culturais estava consolidada nas defesas teóricas e nos planteamentos políticos e práticos da