A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

comunicação, da informação, do uso dos meios de comunicação, e procuram fazer uma
ligação entre essas duas áreas do saber moderno. Infelizmente não existe reflexo desses
estudos nas pesquisas em Comunicação, demonstrando a urgência de um diálogo.
Entender o processo da comunicação como um fim, a partir da construção do conceito
da comunicação como um direito humano, pede o desenvolvimento de um novo paradigma,
dialogando com as duas áreas de conhecimento: da Comunicação e dos Direitos Humanos.
Esse novo paradigma englobaria as reflexões da teoria crítica, mas seria uma outra via,
trazendo a discussão de um outro modelo de sociedade e de relação entre os diversos atores
sociais. Este caminho pode ser trilhado construindo-se uma práxis do Direito Humano à
Comunicação, baseada em uma reflexão mais além dos meios e em uma prática
comprometida com a transformação social.
É observável até aqui que o conceito da comunicação como direito humano ainda está
sendo construído sob argumentos mais políticos que científicos, especialmente no campo da
Comunicação. Os estudos que existem sobre as teorias da Comunicação citam os debates
internacionais sobre o direito à comunicação como um momento de militância, e articulação
política, não como uma tentativa de estabelecer novos marcos epistemológicos para o campo
das ciências da informação e comunicação. É necessário que esse novo conhecimento seja
inserido nos cursos de Comunicação Social como uma disciplina; ou que entre na ementa das
disciplinas de ética e legislação ou de políticas de comunicação. É importante construir
espaços de debates nos congressos, seminários e encontros acadêmicos, e mesmo intensificar
a exploração da temática nos eixos já existentes da economia política, da comunicação
comunitária, políticas de comunicação; mas não apenas de forma transversal. O aumento de
pesquisas científicas sobre a comunicação como direito humano é uma oportunidade da
academia se envolver em um debate corrente na sociedade civil organizada neste início de
século.
Por outro lado, todas as questões apresentadas, sobre a indefinição conceitual no
universo acadêmico das duas áreas de conhecimento, fazem parte da própria afirmação
histórica e social desse novo direito humano, carecedor de uma fundamentação científica e de
positivação. A construção teórica do conceito e sua exigibilidade prática resgata, sobretudo no
contexto das globalizações, a dimensão humanista da comunicação, sem abandonar a
importância das tecnologias nem as relações de poder que as permeiam. O conceito cobra uma
construção dialógica entre esses saberes e uma unidade dialética entre o individual e o
coletivo, o coletivo e o difuso, a dimensão humanista e a instrumental, o científico e o
político.
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