A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

1979; a terceira foi o relatório final do Grupo de Estudos, em Londres, março de 1980; e a
quarta do Grupo de Trabalho, em Ottawa, setembro de 1980. Todas aconteceram paralelas à
preparação do Relatório Um Mundo, Muitas Vozes. É salutar observar que a polêmica acerca
da definição do conceito não chegou a denominadores comuns e a própria nomenclatura
sofreu variações. Às vezes no mesmo documento, como é o caso das resoluções de 1983.
Sobre a formulação mais adequada de afirmar o conceito, Fisher indaga que seria o “direito à
comunicação”, pois “[ ] direito de comunicar [ ] é demasiado estática, que ela se refere
mais ao conteúdo do que está sendo comunicado do que ao ato de comunicação propriamente
dito” (FISHER, 1986, p.42).
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2/03 Grande Programa III “A comunicação a serviço do homem” 46
[...]
a) Estudar a possibilidade de incluir a comunicação como direito
fundamental do indivíduo e como direito coletivo que deve garantir-se a
todas as comunidades e a todas as nações; nesse contexto a comunicação é
um instrumento importante da participação de todos no funcionamento das
instituições públicas. (UNESCO, 1982, p.19 – 68 -69, tradução nossa)
3. A COMUNICAÇÃO A SERVIÇO DO HOMEM 47
[...]
A Conferência Geral,
[...]
6. Convida, em particular, o Diretor Geral:
no marco do programa 111.1, “Estudos sobre a Comunicação”:
[...]
ii) a que aprofunde os conceitos do “direito à comunicação”, e de acesso a
comunicação e de participação nela, e a que continue o estudo, nas diversas
sociedades, dos direitos e das responsabilidades dos comunicadores, tendo
em conta todos os Direitos Humanos reconhecidos nos instrumentos
internacionais aprovados pelas organizações do sistema das Nações Unidas;
(UNESCO, 1983, p.26, tradução nossa)
[...]
3.2 O Direito de Comunicar
A Conferência Geral,
Considerando que o conceito de “direito de comunicar” se estuda nos
programas da UNESCO desde 1974;
Tendo em conta em particular os progressos realizados neste campo no
marco dos trabalhos da Comissão Internacional de Estudo dos problemas da
Comunicação e das reuniões celebradas ulteriormente sobre esta questão;
Tendo presente que a finalidade não consiste em substituir a noção de direito
de comunicar aos direitos já reconhecidos pela comunidade internacional,
mas sim ampliar seu alcance no que se refere aos indivíduos e aos grupos
que estes formem, em particular diante das novas possibilidades de
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Ata da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – reunião
extraordinária, París, 1982 – resoluções
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Ata da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – 22ª
reunião, París, 1983 – resoluções