A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

constituir uma ameaça a paz, uma violação a paz, ou um ato de agressão ou
que esteja a caminho de favorecer-las;
[...]adotar as medidas necessárias para assegurar a liberdade de
expressão e eliminar os obstáculos que se opõem a livre circulação das
informações não deturpadas entre os Estados membros,[...] (UNESCO,
1954, p.40, tradução nossa)
O fantasma do uso das mídias com fins militares e ideológicos é outro ponto
importante a ser destacado, embora nesse momento o foco de atenção estivesse todo ele
voltado para as experiências das duas grandes guerras. Outras discussões passaram ao largo, a
exemplo do tema da indústria cultural como ferramenta de expansão do modelo capitalista.
Em relação aos direitos humanos, até aqui, a UNESCO apenas reproduz os direitos já
consagrados em documentos da ONU, como o direito à informação e à liberdade de
expressão, a saber, difusão de idéias e notícias por qualquer meio, sem restrição de qualquer
ordem. A palavra comunicação, expressada como um processo maior que a livre circulação da
informação por meios massivos, desvinculada da definição apenas instrumental, novamente
não se fez presente. O rumo dos debates começou a mudar substancialmente no decênio
seguinte, com a entrada significativa dos países não-alinhados e do Terceiro Mundo.
1.3 Resoluções da década de 1960
Com a entrada massiva de outros Estados no sistema das Nações Unidas, resultado do
processo de descolonização e do subdesenvolvimento econômico, os assuntos debatidos
sofreram, senão uma mudança de ordem temática, uma inversão de objetivos. Na Assembléia
Geral de 1960 figurou na pauta, como meta prioritária das questões relacionadas ao
desenvolvimento, a situação dos países do Terceiro Mundo. Esse novo foco de atenção
estabeleceu uma nova correlação de forças, proporcionando aos países considerados
subdesenvolvidos um papel decisivo no desenho das novas estratégias econômicas.
[...]as novas estratégias defendidas pelos Países descolonizados vinham
marcadas no campo econômico pelo ‘Grupo dos 77”, formado por ocasião
da primeira [ ] Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o
Desenvolvimento (a UNCTAD, segundo suas siglas em inglês), em 1964.
No entanto, a estratégia política global era desenhada e coordenada pelo
Movimento dos Países Não-Alinhados [...]. (GIFREU, 1986, p.64)
É no campo dos problemas relacionados com a informação, uma das principais
contribuições desse Movimento, que reescreveu novas diretrizes contrapostas a doutrina do
free flow. A UNESCO assumiu esse discurso e até avançou nos planteamentos teóricos e
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