A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

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Artículo V
Para que se respeite à liberdade de opinião, de expressão e de informação, e
para que a informação reflita todos os pontos de vista, é importante que se
publiquem os pontos de vista apresentados por aqueles que consideram que a
informação publicada ou difundida sobre eles tenha prejudicado gravemente
a ação que realizam com vista a fortalecer a paz e a compreensão
internacional, a promoção dos Direitos Humanos, ou a lutar contra o
racismo, o apartheid e a incitação à guerra.
[...]
(UNESCO, 1978, p.107, tradução nossa)
Questões mais polêmicas não entraram, como o uso dos meios de comunicação para
fins comerciais ou a serviço do Estado, a democratização em contraponto a concentração das
mídias nacionais, uma regulamentação externa para o tratamento ético e responsável da
informação, ou ainda, os problemas gerados pelo avanço tecnológico. Não se questionou o
modelo da estrutura nem quem teria direito a fazer parte de sua engrenagem. Ao contrário, o
foco central foi a ratificação da função dos meios de comunicação como instrumento de
promoção dos direitos humanos, ideal reivindicado já em muitas resoluções da própria
UNESCO. A Declaração aprofundou esses assuntos, a exemplo do momento em que colocou
expressamente que a difusão da informação, através dos veículos, deveria contribuir
especialmente “fazendo ouvir a voz dos povos oprimidos que lutam contra o colonialismo, o
neocolonialismo, a ocupação estrangeira [...] e que não podem expressar-se em seu próprio
território” (UNESCO, 1978, p.106 e 107, tradução nossa).
Apenas em dois momentos foi conjeturado, de alguma forma, a participação do
público na produção da informação: quando afirmou ser “importante que se publiquem os
pontos de vista apresentados por aqueles que consideram que a informação publicada ou
difundida sobre eles tenha prejudicado gravemente a ação que realizam” (UNESCO, 1978,
p.107, tradução nossa), numa alusão ao direito de resposta; e mais precisamente quando
recomendou que “os meios de comunicação devem responder às preocupações dos povos e
dos indivíduos, favorecendo assim a participação do público na elaboração da informação”
((UNESCO, 1978, p.106 e 107, tradução nossa). Mesmo assim a perspectiva não foi ampliada
além do eixo do exercício da liberdade de opinião, de expressão e da liberdade de informação.
Também nessas resoluções, como nas de 1974, a comunicação como direito enfrentou a
lógica da indefinição conceitual. Não obstante, foi apontado um certo direcionamento para os
futuros estudos, que deveriam ser realizados a luz da Declaração Universal dos Direitos
Humanos. Ou seja, a luz do Artigo XIX. É salutar chamar atenção para a mudança na
terminologia: de “direito à comunicação”, passou a “direito de comunicação”, reforçando
ainda mais a tese da concepção imprecisa.