A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

4. COMUNICAÇÃO 37
Resoluções dirigidas aos Estados Membros
4.01 Convida-se aos Estados Membros a intensificar suas atividades na
esfera da comunicação inspirando-se nos seguintes princípios:
No relativo à livre circulação das informações e dos intercâmbios
internacionais
[...] tendo em conta a evolução da situação desde que se formularam essas
sugestões, e principalmente a Declaração dos Princípios de Cooperação
Cultural Internacional [...]
No relativo à informação:
[...]
c)A estimular a investigação sobre a influência dos meios de informação na
formação da opinião pública num espírito de paz e compreensão mútua,
assim como sobre a utilização dos meios de informação para a luta contra o
colonialismo, o racismo e os prejuízos raciais e contra a propaganda de
guerra e ódio entre os povos; (UNESCO, 1968, Paris, p. 58 -59)
[...]
Em 1969, o francês Jean D´Arcy registrou, em um trabalho intitulado Les Droits de
L’homme à Communiquer (Os Direitos do Homem à Comunicar), a premência de um novo
direito humano na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Ele chamava atenção
para a necessidade da criação do direito à comunicação, por entender que a fundamentação,
até então, nos documentos da Organização das Nações Unidas (ONU), tocante à
comunicação, não mais contemplava a amplitude desse direito e do próprio conceito de
comunicar. Suas teorias foram transportadas para um dos informes preliminares que serviram
de base para as discussões travadas no âmbito da UNESCO, entre os anos 1970 e 1980, sobre
a Nova Ordem Mundial da Informação e Comunicação (NOMIC), e que culminaram com a
produção do relatório “Um Mundo Muitas Vozes”.
Os argumentos construídos por D´Arcy não chegaram a fundamentar novos conceitos
de liberdade de opinião, expressão e informação, direitos consagrados na então normativa
internacional dos Direitos Humanos, mas fomentaram uma série de debates, sobretudo em
relação a ampliação da legislação, posto que a vigente não mais atendia às demandas dos
avanços da indústria da comunicação de massa. Além de colocar em cheque toda a
fundamentação erguida nos documentos da Organização das Nações Unidas/ONU no tocante
à liberdade de opinião e expressão, como a do Artigo 19, ele também suscitou a criação de
novos paradigmas no universo da comunicação e dos Direitos Humanos.
Na época da ágora e do foro, na época da comunicação interpessoal direta,
surge primeiro – conceito básico para todo progresso humano e para toda
civilização – a liberdade de opinião (...) O surgimento da imprensa, que foi
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Ata da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – 15º
reunião, Paris, 1968 – resoluções
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