A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

cientificamente volta ao concreto como transformação verdadeira. Os dois campos de
conhecimento, a comunicação e os direitos humanos, devem ao conceito da comunicação
como um direito humano uma abertura profunda para a reflexão crítica, análise científica, mas
não uma cientificidade fechada em si mesma, totalizante. Uma ciência disposta a dialogar
com a política e, assim, construir.
Separada da prática, a teoria é puro verbalismo inoperante; desvinculada da
teoria, a prática é ativismo cego. Por isto mesmo é que não há práxis
autêntica fora da unidade dialética ação-reflexão, prática-teoria. Da mesma
forma, não há contexto teórico ‘verdadeiro a não ser em unidade dialética
com o contexto concreto’. Neste contexto, onde os fatos se dão, nos
encontramos envolvidos pelo real, ‘molhados’ dele, mas não
necessariamente percebendo a razão de ser dos mesmos fatos, de forma
crítica. No ‘contexto teórico’, ‘tomando distância’ do concreto, buscamos a
razão de ser dos fatos. Em outras palavras, procuramos superar a mera
opinião que deles temos e que a tomada de consciência dos mesmos nos
proporciona, por um conhecimento cabal, cada vez mais científico em torno
deles. No ‘contexto concreto’ somos sujeitos e objetos em relação dialética
com o objeto; no ‘contexto teórico’ assumimos o papel de sujeitos
cognoscentes da relação sujeito-objeto que se dá no ‘concreto para, voltando
a este, melhor atuar como sujeitos em relação ao objeto. (FREIRE, 2002, p.
158)
Uma abertura vem sendo cavada na área do Direito, já são muitas as pesquisas que tem
como objeto de estudo o direito à informação, a liberdade de expressão, a liberdade de
comunicação, o direito à comunicação, da comunicação social. Nomes como os já citados
Edílson Farias, Guilherme Fernandes, Marcos Bitelli, e Aluízio Ferreira, que procuram pensar
desde o lugar de fala do Direito a questão da comunicação. E trazem os autores da
Comunicação para dialogarem. É certo que muitos dos trabalhos reproduzem a visão
instrumental da comunicação, ao uso das novas tecnologias, marco regulatório para as
telecomunicações, muito voltado para os conteúdos e veículos. Poucos realmente ousam
pensar criticamente a comunicação, o processo propriamente dito, construir um diálogo desta
com os direitos humanos. O contrário não se tem observado tão claramente, pesquisadores na
área da Comunicação pensando os direitos humanos. As teorias desse campo passam ao largo
de um tema sempre tão caro para a prática legítima da comunicação. E mesmo com a
discussão política dos anos de 1970, 1980, com o resgate do tema a partir de 2000, é tímida a
pesquisa que vem explicitamente direcionada para o estudo teórico, e/ou teórico/empírico da
comunicação como direito humano, este sendo o objeto de estudo, não como tema transversal
ao objeto. A luta política, com vistas à exigibilidade e efetivação da comunicação como
direito humano, em diálogo com a fundamentação científica, será fortalecida. Por outro lado a
pesquisa teórica deve ganhar mais espaço na construção dos saberes. Mattelart (2006, p. 245)
73