A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

organizada. Algumas das conseqüências dessa lógica estão registradas na Declaração sobre os
Direitos à Comunicação.
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A comunicação chega a ser um bom negócio. Muitos de seus produtos e
serviços estão desenhados seguindo metas comerciais ao invés de
considerações baseadas no bem comum. O mercado global dos meios de
comunicação está controlado principalmente por um número pequeno de
conglomerados gigantes, pondo e perigo a diversidade e a independência dos
fluxos de informação. Esta ameaça à diversidade está acentuada pelas
tendências atuais nas negociações de comercio internacional, as quais
pretendem sujeitar a ‘cultura’ as mesmas regras que os artigos e enterrar a
cultura, o conhecimento e a herança indígena. (WACC, 2004)
Esse é um outro ponto crucial na construção do conceito da comunicação como direito
humano: a diversidade cultural na globalidade. E o que dizer da cultura, enquanto capital do
globalismo? E como avançar além do multicuturalismo tolerante? Um dos tensionamentos
fundamentais é colocado por Beck (1998, p. 75, grifo do autor):
A difundida tese de uma crescente convergência linear dos conteúdos
culturais e das informações resultante da tendência à concentração nos
mercados dos meios de comunicação mundial não tem em conta os
paradoxos e ambivalências teoricamente elaboradas e empiricamente
investigadas da teoria cultural, ou, dito da maneira antiga: não tem em conta
a dialética da globalização.
A própria idéia de cultura, como hoje está estabelecida na maioria dos documentos
normativos que a reconhece como um Direito Humano sofreu inúmeras modificações ao
longo do seu percurso sócio-histórico e continua a vivenciar divergências. O conceito
afirmado na Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, aprovada na 31ª reunião da
UNESCO, em 2001 - que por sua vez considerou a definição conforme as conclusões da
Conferência Mundial sobre as Políticas Culturais (MONDIACULT, México, 1982), da
Comissão Mundial de Cultura e Desenvolvimento (Nossa Diversidade Criadora, 1995) e da
Conferência Intergovernamental sobre Políticas Culturais para o Desenvolvimento
(Estocolmo, 1998) – coloca:
Cultura deve ser considerada como o conjunto dos traços distintivos
espirituais e materiais, intelectuais e afetivos que caracterizam uma
sociedade ou um grupo social e que abrange, além das artes e das letras, os
modos de vida, as maneiras de viver juntos, os sistemas de valores, as
tradições e as crenças. (UNESCO, 2006)