A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

estruturas de produção e difusão de informação e conhecimento. Tal realidade não difere dos
dias atuais, pois as novas tecnologias da informação e comunicação, surgidas no final do
século, tomam rumos cada vez mais velozes, complexos e demandam custos financeiros
muito altos, como a internet 49 , além de continuarem a funcionar nos moldes anteriores. O
reconhecimento da comunicação como um Direito Humano, sua efetivação através da
democratização dos meios de massa e fortalecimento das mídias populares ainda são projetos.
O status de Direitos Humanos 50 dado á comunicação, pelo Relatório, sendo então o
primeiro documento da Organização das Nações Unidas (ONU), através da UNESCO, a
trazer explicitada a necessidade de considerá-la algo mais que apenas liberdade de informação
e expressão individuais, implica em demandas que envolvem não somente questões éticas,
mas sociais, econômicas, políticas e culturais. A efetivação desse novo Direito fundamental e
inalienável implicaria na construção de outro paradigma de modernidade.
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Hoje em dia se considera que a comunicação é um aspecto dos direitos
humanos. Mas esse direito é cada vez mais concebido como o direito de
comunicar, passando-se por cima do direito de receber comunicação ou de
ser informado. Acredita-se que a comunicação seja um processo
bidirecional, cujos participantes – indivíduos ou coletivos – mantêm um
diálogo democrático e equilibrado. Esta idéia de diálogo, contraposta a de
monólogo, é a própria base de muitas das idéias atuais que levam ao
reconhecimento de novos direitos humanos. (UNESCO, 1983, p. 287).
No entanto, não existia consenso em relação à definição mais apropriada ao termo.
Este também sofria modificações, por vezes, no mesmo texto – direito à comunicação, de
comunicar, de comunicação. A própria UNESCO realizou quatro reuniões extras com peritos,
cujos documentos também subsidiaram a Comissão, para discutirem o conceito do direito de
comunicar. A primeira delas, em 1978, na cidade de Estocolmo; a segunda em Manila,
Filipinas, em 1979; a terceira na capital Inglesa, em 1980; e a quarta em Ottawa, também em
1980. Desmond Fisher (FISHER, 1982, p. 97-98) realizou uma síntese dos relatórios finais,
em que condensa as seguintes conclusões dos peritos:
49 Usuários Internet por região, 2002: África 1%, Ásia 34%,Oceania 2%,América Latina e Caribe 6%,Europa
28%, América do Norte 29%. Internet hosts por região, 2002: África 0%,Ásia 7%, Oceania 2%, América
Latina e Caribe 2%, Europa 13%, América do Norte 76% 49 . ( E- Commerce and Development Report 2003,
Unctad, 2003, apud LIMA, 2004, p. 13-14).
50 No entanto, a própria UNESCO se resguarda e registra no relatório que as opiniões expressadas pertenciam a
Comissão Internacional sobre Problemas de Comunicação ou a algum de seus membros e que não refletia
necessariamente a sua posição. Acrescentou que as denominações e a apresentação da publicação não poderia ser
consideradas como a expressão do ponto de vista da Secretaria da UNESCO, sobre o estatuto jurídico ou o
regime de qualquer País ou território, nem tampouco sobre os limites de suas fronteiras (UNESCO, 1983, p. ii).