A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

durante toda a década de 1970, com os inúmeros encontros, seminários, conferências, estudos
e pesquisas da UNESCO, culminando com a aprovação da publicação do Relatório “Um
Mundo e Muitas Vozes – Comunicação e Informação na Nossa Época”, vulgarmente
conhecido como Relatório MacBride 38 , em 1980.
Nesse momento, o desequilíbrio das correntes de noticias e da informação
entre os países industrializados e os países em desenvolvimento tinha
passado a ser um tema importante nas reuniões internacionais e um dos
aspectos do debate sobre os problemas políticos e econômicos fundamentais
do mundo atual. Hoje em dia, não há praticamente ninguém que negue a
realidade desse desequilíbrio. Mas não existe um acordo geral sobre as
aplicações concretas do conceito, e menos ainda sobre as soluções possíveis
do problema e as políticas que conviria aplicar para resolvê-los. Por esse
motivo, os conceitos de circulação e de corrente de sentido único, de
equilíbrio e de desequilíbrio passaram a ser elementos do debate e do
confrontação internacional. (UNESCO, 1983, p. 57-58)
O discurso da UNESCO mostrava-se mais claramente definido. O campo central
estruturou-se em cima de sete pilares inter-relacionados: a cooperação à reivindicação de uma
nova ordem econômica internacional; as aplicações concretas e definição do conceito de uma
Nova Ordem Mundial da Informação e Comunicação (NOMIC); uma deontologia dos meios
de comunicação social; o aprofundamento e redefinição do papel que desempenhavam os
meios e os processos de comunicação nas sociedades contemporâneas; a proposta, definição e
articulação da complementaridade entre cultura e comunicação; a formulação de políticas e
planos de comunicação no âmbito nacional, regional e internacional; e a emergência da
investigação sobre o direito à comunicação.
Na 16° reunião da Conferência Geral de 1970, os “[...] vários países em
desenvolvimento solicitaram explicitamente, o que caberia qualificar de problemática da
distribuição desigual dos meios de informação” (UNESCO, 1988, p. 81-82). A resposta, direta
e precisa, veio no discurso da Declaração sobre os princípios vetores do emprego das
transmissões por satélite, em 1972. A afirmação categórica de que “as freqüências
radioelétricas são um recurso natural limitado pertencentes a todas as nações [...]” deixou
claro que, para respeitar o direito de todas as pessoas “[...] a investigar e receber informações
e opiniões, e a difundir-las, sem limitação de fronteiras [...]”, era necessário colocar em
prática um sistema de cooperação, não de concorrência tecnológica.
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Em homenagem ao prêmio Nobel da Paz e prêmio Lênin da Paz, Sean MacBride, presidente da comissão
responsável por elaborar o relatório.
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