A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

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regional, concedendo especial atenção à África, e contribuir assim com o
plano de elaboração da Cúpula; (UNESCO, 2001, p.74, tradução nossa)
[...]
Subprograma V.1.2 – Desenvolvimento da infoestrutura e criação de
capacidades para aumentar a participação na sociedade do conhecimento.
2. Autoriza ao Diretor Geral a:
[...]
i) promover o conceito de domínio público como elemento essencial para
facilitar o acesso à informação e executar atividades destinadas a tornar
acessível a informação mediante coleções numerizadas e sítios web, entre
outras coisas com o apoio do Programa Memorial do Mundo e sua estratégia
consistente em preservar o patrimônio documental mundial, compreendendo
o patrimônio digital e audiovisual, e garantir o amplo acesso ao mesmo e sua
difusão; (UNESCO, 2001, p.75, tradução nossa)
[...]
O fomento à participação consistia na criação de condições igualitárias de acesso
universal à informação e ao conhecimento. Não havia o questionamento sobre a possibilidade
de outras vias, senão o desenvolvimento global de “info-estruturas”, poderem garantir a
participação forjada, além do acesso irrestrito, na diversidade de atores responsáveis pela
produção e difusão das informações e dos conhecimentos. É importante assinalar a ausência
completa de questões sobre o modelo de desenvolvimento baseado no avanço das TIC e a
autodeterminação dos povos, direito humano consagrado em vários Pactos e Convenções das
Nações Unidas como também na Declaração e Programa de Viena 1993. Em momentos como
os dos projetos relacionados aos temas transversais, ficou tácito o entendimento das TIC
como resolução única. Era como se o uso universal e correto das novas tecnologias, por si só,
já garantisse o desenvolvimento para todos os Países, independente das particularidades de
cada um.
Projetos relativos aos temas transversais
5. Autoriza o Diretor Geral a:
a) aplicar o plano de ação previsto com o objetivo de levar a cabo os projetos
relativos a dois temas transversais: “Erradicação da pobreza, em particular a
extrema pobreza” e a “Contribuição das tecnologias da informação e da
comunicação ao desenvolvimento da educação, da ciência e da cultura e à
construção da sociedade do conhecimento”, cujas finalidades são reforçar e
impulsionar as atividades do Grande Programa V e em particular:
i) propiciar a aquisição e utilização generalizadas de tecnologias
informáticas por parte dos Países menos adiantados, especialmente
os da África;
ii) reduzir a pobreza aumentando a autonomia dos setores desfavorecidos
mediante a utilização das tecnologias da informação e da
comunicação;
iii) promover a expressão da diversidade lingüística e cultural na internet
fomentando o plurilinguismo e preservando o patrimônio digital,
assim como fortalecendo as capacidades de aprendizagem e