A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

direitos à comunicação (expressão posteriormente adotada na Campanha brasileira) foi
realizado, também em Genebra, no mês de dezembro, no último dia da Cúpula.
120
Com a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a
comunidade internacional reconheceu a dignidade inerente a todos os
membros da família humana, garantindo a todo o mundo direitos iguais e
inalienáveis. Os diretos à comunicação são intrinsecamente vinculados à
condição humana e são baseados em um novo, mas forte entendimento das
implicações dos direitos humanos e o papel das comunicações. Sem direitos
à comunicação, os seres humanos não podem viver em liberdade, justiça, paz
e dignidade. O reconhecimento desta necessidade humana universal nos tem
inspirado a estabelecer uma declaração sobre os direitos de comunicação
baseada nos princípios chaves da liberdade, inclusão, diversidade e
participação. (WACC, 2004)
As resoluções da UNESCO de 2001, 2003 e 2005 pouco incorporaram do teor
contestador desse discurso político. Como na década de 1990, o peso do seu discurso estava
na promoção do acesso eqüitativo à informação e ao conhecimento, com especial atenção aos
de domínio público; no Programa Informação para Todos, que visava reduzir as disparidades
no âmbito eletrônico (“brecha digital”); e no fortalecimento do Programa Internacional para o
Desenvolvimento da Comunicação (PIDC). Embora tenha contribuído, de forma considerável,
com a construção dos conceitos de “sociedades do conhecimento”, domínio público e desafios
éticos suscitados pelos avanços das TIC, não voltou a discutir, no âmbito das suas
Conferências Gerais, o tema do direito à comunicação. Os princípios adotados foram a
“liberdade de expressão, educação de qualidade para todos, acesso universal à informação e
ao conhecimento, e respeito à diversidade cultural e lingüística” (UNESCO, 2005, p.118,
tradução nossa).
32 GRANDE PROGRAMA V: COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO 55
A Conferência Geral,
A. No marco do programa V.1 – Promoção do acesso eqüitativo à
informação e aos conhecimentos, especialmente os de domínio público.
[...]
ii) estimular uma reflexão internacional sobre os desafios éticos que
suscitam os avanços das tecnologias da informação e da comunicação;
participar em estreita colaboração com a União Internacional de
Telecomunicações, na preparação e nas deliberações da Cúpula Mundial
sobre a Sociedade da Informação que se celebrará em 2003 mediante, entre
outras coisas, a organização de consultas com a sociedade civil e no plano
55
Ata da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – 31ª
reunião, Paris, 2001 – resoluções