A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

comunicação como elementos estruturantes do desenvolvimento econômico, baseado no livre
mercado global de bens e serviços; e do outro a defesa do desenvolvimento social através das
TICs, sem fins comerciais, com distribuição eqüitativa das tecnologias e acesso à informação
para população mundial. Sob os auspícios da União Internacional das Telecomunicações
(UIT), um organismo técnico das Nações Unidas, as divergências entre os nãogovernamentais,
governamentais e empresas, avançaram além de questões pontuais, como as
disparidades digitais, o regime de propriedade intelectual e a governança da internet, para um
confronto de princípios e valores, de visões de mundo, de “[...] projetos de sociedade que
subentendem arquiteturas e usos muito diferentes das redes de informação e de comunicação
em escala planetária”(MATTELART, 2006, p. 236).Não havendo consenso, a sociedade civil
propôs formular um documento em separado, a Declaração da Sociedade Civil na Cúpula
Mundial sobre a Sociedade da Informação.
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Nós, mulheres e homens de diferentes continentes, contextos culturais,
perspectivas, experiências e conhecimentos técnicos, atuando como
membros de diferentes públicos de uma emergente sociedade civil mundial,
considerando que é fundamental a participação da sociedade civil na
primeira Cúpula celebrada pelas Nações unidas sobre as questões de
informação e comunicação, a saber, a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da
Informação, temos trabalhado durante dois anos no marco do processo desta
Cúpula, consagrando nossos esforços para definir um conceito includente e
eqüitativo de sociedades da informação e comunicação centradas nas
pessoas. [...] consideramos que nossas opiniões e o interesse geral que
expressamos coletivamente não estão adequadamente refletidos nos
documentos da Cúpula. Propomos que este documento seja parte dos
resultados oficiais da Cúpula. Com a convicção de que nossos pontos de
vista podem converte-se em realidade através das vidas e das ações das
mulheres e dos homens, das comunidades e dos povos, [...] (SELAIMEN;
LIMA, 2004, p. 86).
Em 2001, durante o processo preparatório citado, várias redes sociais - Agência
Latino-Americana de Informação (Alai), a World Association for Christian Communication
(Wacc), a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) e a rede ALER
(Associação Latino-Americana de Educação Radiofônica) – “longe de se deixar levar pelos
discursos convenientes sobre a brecha digital” (MATTELART, 2006, p.240) lançaram em
novembro de 2001, a Campanha Cris - Direitos de comunicação na sociedade da informação.
“[...] é a volta à tona das reivindicações do ‘direito à comunicação’ apoiadas nos anos 1970
pelo movimento dos Países Não-Alinhados, a favor de uma nova ordem mundial da
informação e da comunicação [...](2006, 241). Embora na Declaração da Sociedade Civil não
conste referência explícita aos direitos de comunicação, um primeiro Fórum Mundial sobre os