A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

No campo dos direitos humanos, as reflexões de Fábio Konder Comparato e Damião
Trindade, analisando a formação do discurso dos direitos humanos a partir dos principais
contextos históricos e sociais, e de igual maneira de Cees Hamelink sobre os direitos à
comunicação serviram de base para a análise dos documentos fundadores (Carta Magna
Inglesa, Declarações de Direitos Inglesa e Americana; as Declarações de Direitos e
Constituições da Revolução Francesa); e dos normativos globais (Declarações de Direitos
Humanos - 1948 e 1993; os Pactos Internacionais de Direitos Humanos – 1966) e regionais
(Convenção Americana de Direitos Humanos -1969). Na área do Direito, para análise da
Constituição Federal de 1988, estão as teses de Edson Farias e Aluízio Ferreira, este último
resgatando os debates científicos e políticos sobre a comunicação, a informação e as
liberdades. As reflexões políticas e teóricas dos problemas da nova ordem mundial da
informação e comunicação realizadas por Josep Gifreu e Desmond Fischer balizam a análise
das resoluções da Unesco (1946 a 2005), em matéria de comunicação.
4. OS CAPÍTULOS DA DISSERTAÇÃO
A dissertação está construída a partir de temas considerados centrais, funcionando de
forma interdependente – teorias da comunicação, liberdades fundamentais e direitos humanos;
o debate internacional sobre informação e comunicação na UNESCO; o contexto da
globalização econômica, social, cultural e política. Há uma delimitação dos tempos históricos
pertinentes, mas sem tentar construir uma linearidade evolutiva, ao contrário, os caminhos
percorridos demonstram a falácia do projeto de fim da história e fim das ideologias.
O Estado da Arte está dividido em três momentos: o primeiro acompanha a presença e
evolução do tema no universo das teorias da Comunicação e no discurso normativo dos
direitos humanos; o segundo faz um resgate da construção discursiva da Organização das
Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), por meio das resoluções em
matéria de comunicação de 1946 a 2005; e o terceiro momento registra o atual debate e
propõe a defesa de uma utopia da comunicação. O conjunto dos capítulos apresenta essa
trajetória de construção do conceito da comunicação como direito humano, daí todos eles
receberem como título o tema central da pesquisa, acompanhado dos subtemas.
O primeiro capítulo, Construindo o Conceito da Comunicação como um Direito
Humano - sem delimitar um início, mas um dos possíveis encontros, apresenta os alicerces
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