A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

1. APRESENTAÇÃO
O referente estudo pretende contribuir com a pesquisa científica que vem abordando a
comunicação como uma questão dos Direitos Humanos. Interessa, sobremaneira, o processo
comunicacional de intercâmbio de idéias, informações e conhecimento através da palavra,
antes e depois do desenvolvimento das mídias massivas (impressas, radiofônicas, audiovisuais
e da internet).
Para isso, trabalha-se com um conjunto de premissas: o conceito da comunicação
como Direito Humano está sendo construído; é um tema que surgiu e permanece como um
discurso político-ideológico, mas ainda sem relevância na academia, enquanto discurso
científico; começou timidamente a figurar como pauta política no universo dos direitos
humanos; e ainda fomenta muitos dissensos conceituais, como por exemplo:
• O que é ou não comunicação?
• Toda comunicação é direito humano?
• Em que modelo(s) teórico(s) para o estudo da Comunicação se encaixa a
comunicação enquanto um direito humano?
• É necessário a construção de um novo modelo teórico?
• O marco legal dos direitos humanos contempla a positivação da comunicação
como um direito Humano?
• Qual o melhor termo para declarar o conceito: direito à comunicação, direitos
à comunicação, direito de comunicar ou direito humano à comunicação?
• Não há necessidade de fundamentar a comunicação como direito humano,
mas sim de protegê-la?
• Quais seriam as bases teóricas para sua fundamentação e o contexto de
efetivação?
Todas estas questões apontam à premência de investigações acadêmicas. A referente
pesquisa tem como principal vertente, justamente, refletir sobre tais dúvidas, embora não
tenha a pretensão de cristalizar conceitos, de estabelecer verdades absolutas, nem tampouco
de encontrar todas as respostas, talvez até aponte mais perguntas.
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