A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

1. O DISCURSO SOBRE A COMUNICAÇÃO NAS RESOLUÇÕES DA
UNESCO – 1946 A 2005.
Ainda no âmbito das Nações Unidas e dos discursos normativos – também fruto de
debates ao longo de décadas, entre representantes governamentais e não-governamentais –
não se poderia prescindir, com o devido destaque, das contribuições da UNESCO 25 .
Justamente o organismo do sistema das Nações Unidas, por excelência, criado para cuidar das
questões mundiais da educação, ciência e cultura, esta Organização tem no seu escopo o
compromisso de fazer valer os direitos humanos afirmados em outros documentos da ONU,
como por exemplo, os consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e
positivados nos Pactos e Convenções Internacionais. No bojo de suas atribuições
institucionais estão as questões da comunicação e da informação.
A UNESCO nasceu da intenção de se estabelecer entre os países uma cooperação
intelectual e científica. O projeto para tal organização foi submetido à Conferência
Internacional de Londres no mês de novembro de 1945, na qual se preparou o texto da sua
Constituição. Apesar desta só ter entrado em vigor em novembro de 1948, com a decisão de
que sua sede estaria em Paris, o acordo entre as Nações Unidas e a UNESCO, determinando
ser esta um Organismo especializado, foi adotado em 1946, por ocasião da sua primeira
Conferência Geral. Logo no primeiro artigo de sua Convenção criadora, estão propostos os
fins pelos quais a UNESCO existiria, como a contribuição para a paz e a segurança através de
uma maior colaboração entre os países no que se refere à educação, ciência e cultura; e o
respeito universal à justiça, a lei, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais,
reconhecidos pela Carta das Nações Unidas a todos os povos do mundo, sem distinção de
raça, sexo, idioma ou religião. Como estratégias para a realização dessas finalidades, a
UNESCO estaria responsável por fomentar o conhecimento e a compreensão mútuas das
nações, prestando seu auxílio aos organismos de informação para as massas; dar novo e
vigoroso impulso a educação popular e a difusão da cultura; e ajudar com a conservação, o
progresso e a difusão do saber. A sua estrutura orgânica é formada pela Conferência Geral,
Conselho Executivo e Secretaria.
25 Sempre que o texto fizer referência a UNESCO, deve-se compreender que essa organização é formada por
representantes dos Estados-Membros. Portanto, o discurso das resoluções é fruto de uma correlação de forças
entre vários Países, em diferentes situações históricas.
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