A COMUNICAÇÃO COMO DIREITO HUMANO: Um ... - DHnet

Ferreira (1997, p. 168), por sua vez, defende a expressão que melhor contempla o
conceito:
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Por conseguinte, para consagrar-se num só instituto jurídico o direito às três
prestações – buscar, receber e comunicar informações -, a esse instituto não
convirá denominar-se simplesmente direito à informação, nem direito de
comunicar, mas direito à comunicação, único conceito gnosiologicamente
adequado para compreender as três correspondentes faculdades [...].
A palavra humano faz a diferença primordial, ao tratar-se de um direito postulado a ser
afirmado, fundamentado e positivado como um direito humano, por sinal onde reside o
consenso. Caso o simples uso da palavra direito fosse necessário para elevar o status do
mesmo à condição de fundamental, não teria sido formulado o discurso dos direitos humanos.
Simplesmente todos seriam apenas direitos. Os direitos humanos se destacam dos demais por
serem garantidores da dignidade humana. Os direitos afirmados historicamente, já
fundamentados e positivados não demandam sempre o uso do humano. Já fazem parte dos
valores e princípios das sociedades. No entanto, um direito que está em processo de
afirmação, ainda longe da sua fundamentação e positivação, necessita sempre ser reafirmado
como um direito humano.
Portanto, a melhor declaração seria o direito humano à comunicação, pois expressa o
direito de participar de todos os processos da comunicação, como a reafirma enquanto direito
fundamental. A consolidação valorativa do direito à vida, à alimentação, ao trabalho, à terra, à
educação, à moradia, à cultura, à liberdade de ir e vir, enfim, já faz parte da moral e da ética
das sociedades, mesmo enfrentando contradições. A comunicação como direito humano vem
erguendo sua afirmação na história, na medida que ganha credibilidade e legitimidade de
grupos cada vez mais amplos e diversos; sua fundamentação enquanto conceito, provocando
debates epistemológicos e políticos; buscando assim a ambiência da positivação. E tudo isso,
não se pode olvidar, acontece sob a égide da disputa.
2. GLOBALIZAÇÃO E O DIREITO HUMANO À COMUNICAÇÃO
O contexto atual de inúmeras disputas é chamado de globalização, considerada a
culpada de todos os males da humanidade, como também a aposta para a resolução de todos
os problemas. É nesse campo de questões negociáveis e inegociáveis que está inserindo-se o
direito humano à comunicação. A comunicação, por meio das novas tecnologias digitais,
também ocupa o lugar de redentora e causadora da infelicidade do indivíduo da