CAPA EIA PARNAIBA-CASTELHANO.cdr - Ibama

Dentre as conseqüências que o enchimento do reservatório poderá provocar podem ser
destacados: a perda das terras agriculturáveis, principalmente para culturas de vazante e
pecuária; o uso predatório da água do reservatório e de suas margens; o seccionamento de
imóveis rurais, muitas vezes inviabilizando a sua utilização produtiva; a perda de atividades
produtivas já existentes; a perda de renda e fontes de sustento; a interferência nas
captações e no uso da água para abastecimento humano; a dessedentização de animais e
irrigação.
Todas essas conseqüências exigirão dos municípios a competência preponderante para
dispor sobre a política e a legislação que estabeleçam o ordenamento territorial das
margens do reservatório. Somente dessa maneira será possível garantir para os cidadãos o
direito a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes da instalação do
empreendimento.
2.3.3.25. Possibilidade de Aumentar a produção agrícola decorrente da disponibilidade
de água no lago para irrigação.
Trata-se de mais um impacto positivo decorrente da implantação do empreendimento: a
disponibilidade de água com a formação do reservatório amplia a possibilidade de outros
usos múltiplos, especialmente a possibilidade de promover a agricultura irrigada na região.
Este processo resultará em notáveis benefícios, dada à deficiência hídrica que ocorre no
período de estiagem nas áreas de influência estudadas. Mais importante ainda que a
irrigação é a possibilidade de fortalecer o sistema de gestão e controle dos recursos hídricos
por parte dos órgãos competentes, visto que o recíproco negativo da agricultura irrigada são
os conflitos pelo uso da água, sendo esta a grande concorrente da geração de
hidroeletricidade.
Nesse sentido, faz-se necessária uma atualização das prioridades e possibilidades desta
gestão, visando equacionar as demandas de cada ator com as disponibilidades hídricas da
região nos diferentes períodos do ano. Além disso, é necessário incorporar integradamente
mananciais superficiais e subterrâneos, identificando e monitorando preventivamente focos
de poluição, preservação de nascentes, zonas de recarga, etc, além de um rigoroso controle
para liberação de outorgas para uso da água superficial e subterrânea.
2.3.3.26. Perda de renda e postos de trabalho.
A desmobilização da mão de obra ao término de todo o Empreendimento trará como
principal conseqüência a falta de emprego para os trabalhadores envolvidos. Entretanto,
além disso, levará à ociosidade de algumas instalações implantadas na região para atender
este contingente populacional adicional.
Paralelamente, haverá perda de rendimento e emprego das pessoas envolvidas nas
atividades de comercialização e prestação de serviços e, portanto, necessidade de
adaptação a uma nova situação, caracterizada principalmente pela diminuição da dinâmica
econômica local. Haverá ainda redução das receitas municipais após o término da obra e
uma provável migração de parte desta população para outros municípios, dada a diminuição
da dinâmica nas atividades econômicas locais.
Além disso, caso os alojamentos sejam construídos em áreas não inundadas, a finalização
das obras poderá ocasionar o abandono desses equipamentos, os quais poderão sofrer
posterior ocupação indevida por parte dos trabalhadores e/ou população local, fomentando a
formação de vilas ou bairros inadequados.
Projeto Parnaíba
Volume IV - Planos, Programas e
AHE CASTELHANO EIA – Estudos de Impacto Ambiental
Projetos Ambientais
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