CAPA EIA PARNAIBA-CASTELHANO.cdr - Ibama

4. PLANOS E PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS
4.1. PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL
4.1.1. Programa de Monitoramento e Gerenciamento Ambiental
4.1.1.1. Justificativa
Considerando os artigos 6 o e 9 o da Resolução CONAMA nº 001/86, que apregoam que o
Estudo de Impacto Ambiental desenvolverá programa de acompanhamento e
monitoramento dos impactos, o presente Programa aborda a necessidade do gerenciamento
ambiental, de forma a permitir ao empreendedor, a órgãos setoriais, instituições científicas e
à sociedade em geral, o acompanhamento e supervisão da execução e da operação do
empreendimento, assim como o aperfeiçoamento da política e da estratégia de implantação
e operação de empreendimentos hidrelétricos.
4.1.1.2. Objetivos
A proposição de um sistema de gerenciamento ambiental, por parte e sob responsabilidade
do empreendedor, visa:
• Acompanhar e supervisionar a implantação do empreendimento e dos programas
ambientais propostos no presente estudo, no que concerne à elaboração e cumprimento
do plano de ação, cronograma de implantação das diferentes ações, organização do
corpo técnico de acompanhamento, solucionar possíveis imprevistos no
desenvolvimento dos programas;
• Acompanhar e analisar os dados e resultados parciais dos programas, principalmente
quanto aos impactos detectados e a seus desdobramentos;
• Verificar as alterações e as modificações locais e regionais decorrentes do processo de
implantação do AHE e de sua operação.
4.1.1.3. Procedimentos Metodológicos
Para atingir estes objetivos, devem ser desenvolvidas as seguintes atividades:
• Definição correta e consensual, entre o empreendedor, possíveis parceiros e os órgãos
ambientais (IBAMA, Secretarias Estaduais do Meio Ambiente), dos programas e dos
principais itens a serem monitorados, com a definição do Plano Básico Ambiental - PBA,
a ser elaborado para a Licença de Implantação;
• Constituição, pelo empreendedor, desde o início da implantação do empreendimento, de
uma equipe básica multidisciplinar, responsável pelo acompanhamento técnico da
implantação e dos programas, pela avaliação dos resultados parciais e finais, e ainda
pela proposição de novos programas e ações emergenciais, se necessário;
• Estabelecimento de mecanismos formais de relacionamento entre a equipe de
monitoramento ambiental, os técnicos responsáveis pela implantação dos programas, a
equipe de obras e os técnicos dos órgãos ambientais;
• Estabelecimento de um cronograma de atividades, com definição da periodicidade das
ações de monitoramento, definição das ações necessárias e da dotação orçamentária
Projeto Parnaíba AHE CASTELHANO EIA – Estudos de Impacto Ambiental
Volume IV - Planos, Programas e
Projetos Ambientais
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