CAPA EIA PARNAIBA-CASTELHANO.cdr - Ibama

Em síntese, trata-se de uma realidade socioeconômica que justifica a necessidade de um
Subprograma de Reassentamento Involuntário que englobe um conjunto de ações que
efetivamente permitam a reconstrução das condições de habitabilidade e de sobrevivência
da população em níveis melhores aos identificados nos diagnósticos realizados.
4.7.1.2. Objetivos
A concepção geral que norteia o subprograma em tela é a de que e todo processo de
relocação coletivo ou individual, seja ele de população rural ou urbana, engloba,
usualmente, os setores mais frágeis das comunidades afetadas por empreendimentos. Por
se tratar de deslocamento involuntário, o objetivo primordial do processo consiste em
devolver às famílias a possibilidade de retomada do controle autônomo de suas próprias
vidas, alteradas pela intervenção.
O Reassentamento Involuntário engloba um conjunto de ações que visam assegurar a todas
as famílias ocupantes da área objeto de reassentamento o ressarcimento justo pelos bens
perdidos e, ainda, propiciar a reprodução de suas condições de vida, no que se refere à
moradia, vínculos sociais e acesso a serviços públicos, bem como a manutenção dos meios
aos quais dispõem atualmente para a continuidade das atividades geradoras da renda
familiar.
Como objetivos específicos podem ser citados:
• Criar mecanismos de comunicação consulta e participação, que envolvam os
agentes diretamente relacionados nos diversos níveis e etapas de planejamento e
execução do Programa de Relocação: representantes de instâncias governamentais
(Municipal e/ou Estadual e Federal), lideranças comunitárias e de classe bem como a
comunidade em geral;
• Desenvolver e manter, ao longo da execução do programa, uma base de informação
consistente e atualizável, que dê sustentação ao planejamento, execução,
monitoramento e avaliação das ações propostas;
• Formular propostas que garantam a sobrevivência da população, preservando suas
atividades econômicas atuais vinculadas ao ambiente local e aos recursos naturais,
criando condições para que alcancem autonomia em relação às suas novas
condições de vida, evitando gerar relações de dependência;
• Garantir a elaboração de alternativas de opções de reassentamento.
4.7.1.3. Diretrizes para Elaboração do Programa
A principal diretriz a ser adota para elaboração e execução do programa é seguir as boas
práticas nacionais e internacionais (as diretrizes do Banco Mundial/IFC) aplicáveis aos
projetos que envolvem reassentamento involuntário.
As ações propostas deverão estar adequadas para atender as especificidades identificadas
seja na localidade ou na região, resguardando as diferentes características identificadas em
zonas urbanas e zonas rurais principalmente no que se refere à vocação produtiva, devendo
ainda:
• Garantir as condições necessárias para que seja dado a todas as famílias atingidas,
que residem ou exercem atividades econômicas na área a ser afetada pelo
empreendimento, o direito a uma solução digna, viabilizando uma nova moradia e
propiciando a recomposição das atividades atualmente desenvolvidas pela
Projeto Parnaíba AHE CASTELHANO EIA – Estudos de Impacto Ambiental
Volume IV - Planos, Programas e
Projetos Ambientais
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