CAPA EIA PARNAIBA-CASTELHANO.cdr - Ibama

• Solicitação junto ao DNPM e às Municipalidades no sentido de procederem ao
descadastramento de eventuais autorizações já caducadas e ao indeferimento de novas
autorizações de pesquisa e de exploração mineral no âmbito da área a ser inundada e
respectiva faixa de segurança e Área de Preservação Permanente (APP);
• Cadastramento e caracterização das unidades de extração mineral (argila, areia,
cascalho e demais substâncias minerais) existentes na AID;
• Dimensionamento das jazidas cadastradas no DNPM para indenização e/ou substituição
de matéria prima. Caso haja solicitação por parte de unidades afetadas, o empreendedor
se responsabilizará pela solicitação e custeio de nova avaliação junto à empresa
indicada pelo proprietário da unidade solicitante e, em caso de divergência significativa
entre as duas avaliações, deverá custear uma terceira avaliação junto a perito aceito por
ambas as partes. Os direitos minerários porventura existentes também deverão ser
avaliados, sendo incorporados ao programa de indenizações;
• Análise das alternativas de continuidade no fornecimento dos bens minerais impactados
e desenvolvimento de alternativa econômica e socialmente mais favorável para
manutenção e fomento dos setores econômicos envolvidos;
• Relocação/ indenização das unidades de extração que serão diretamente afetadas;
• Efetivação das indenizações dos direitos minerários eventualmente existentes;
• Efetivação dos programas de implementação de fontes alternativas de argila e de areia e
cascalho com a formação do reservatório.
4.2.2.4. Relação com outros programas
Este programa se relaciona com os programas de Comunicação Social, Educação
Ambiental, Programa Desenvolvimento Local e Plano de apoio à Saúde.
4.2.2.5. Órgãos Intervenientes e Responsabilidades.
A responsabilidade pelo custeio e execução do Programa de Reorganização de Atividades
Minerais é do empreendedor, podendo ser alocada empresa especializada para sua
efetivação. Para a execução do programa é recomendável que o empreendedor estabeleça
parcerias com as prefeituras dos municípios envolvidos, com o Departamento Nacional da
Produção Mineral (DNPM), com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT) e
com os SEBRAE dos estados envolvidos, caso necessário, para suporte técnico.
4.2.2.6. Cronograma
Na Tabela 4.2.2-1, a seguir, apresenta-se o cronograma de execução do Programa de
Reorganização das Atividades Minerarias.
Projeto Parnaíba AHE CASTELHANO EIA – Estudos de Impacto Ambiental
Volume IV - Planos, Programas e
Projetos Ambientais
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