CAPA EIA PARNAIBA-CASTELHANO.cdr - Ibama

• Elaboração do Programa de Reassentamento Involuntário;
• Execução do Programa de Reassentamento Involuntário.
A primeira etapa, Conhecimento da Realidade, refere-se ao levantamento e compilação do
conjunto de informações necessárias ao pleno conhecimento das comunidades afetadas.
Consiste basicamente em duas grandes ações: Cadastro socioeconômico censitário da
população residente, dos imóveis, da população que utiliza as áreas que serão inundadas,
das atividades econômicas que utilizam os recursos naturais existentes ( solo, recursos
minerais, rios), e Elaboração de laudos de avaliação de benfeitorias edificadas e culturas
agrícolas.
A segunda etapa, Elaboração do Programa de Reassentamento Involuntário, envolve as
atividades de concepção do programa, formulação e alternativas, negociação com a
população e definição do modelo de gestão.
Finalmente, a terceira etapa, Execução do Programa de Reassentamento Involuntário,
engloba a seleção de áreas para implantação do reassentamento, elaboração do projeto
executivo para a(s) área(s) de destino das famílias. Envolve ainda a efetivação da
relocação das famílias para os seus novos destinos, o acompanhamento social no pósrelocação
e o apoio, monitoramento e avaliação dos resultados obtidos.
Cabe ressaltar que dentro da etapa 3, merece destaque por sua importância já que deve
acompanhar o cronograma de implantação do empreendimento. Esse programa deve ser
iniciado logo após a emissão da Licença Prévia e a sua implantação deve ocorrer antes do
enchimento do reservatório. Caso a instalação de alguma infraestrutura de apoio à obra
requeira realocação de pessoas, essas ações devem ser predistas antes e qualquer
intervenção nas áreas.
Para a fase de transição, entendida entre o momento da relocação e o tempo necessário
para a recomposição das atividades produtivas, em particular quando se tratar de atividades
agrícolas, o projeto deve conter ações que garantam a sobrevivência das famílias neste
período de tempo.
4.7.1.6. Órgãos Intervenientes e Responsabilidades.
Este programa é de responsabilidade do empreendedor, Porém, deverá contar,
necessariamente, com apoio e parceria com instituições públicas (governos municipais e
estaduais).
4.7.1.7. Período de Implantação do Subprograma
O cronograma de atividades deverá ser compatibilizado com o cronograma do AHE Ribeiro
Gonçalves. A implementação do reassentamento deve ocorrer durante o período de
construção e as famílias estarem assentadas antes do início do enchimento do reservatório.
O monitoramento da população e das atividades deve ocorrer, antes e depois da
implantação do reassentamento (Tabela 4.7.1-2).
Projeto Parnaíba AHE CASTELHANO EIA – Estudos de Impacto Ambiental
Volume IV - Planos, Programas e
Projetos Ambientais
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