CAPA EIA PARNAIBA-CASTELHANO.cdr - Ibama

4.3.3. Programa de Reorganização das Atividades Minerárias
4.3.3.1. Justificativa
A formação do reservatório do AHE em questão pode inundar áreas de direitos minerários
requeridos juntos ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em diferentes
fases de tramitação (pesquisa, lavra, licenciamento), de forma que se faz necessária a
implantação de um programa que permita o estabelecimento da reorganização das
atividades minerárias por ventura existentes na área do reservatório e seu entorno imediato.
4.3.3.2. Objetivos
O Programa de Reorganização das Atividades Minerárias objetiva a proposição de
alternativas e procedimentos a serem adotados para dar continuidade e fomentar a atividade
mineral ligada à extração de bens minerais, adequando-se às novas condições criadas pela
formação do reservatório.
4.3.3.3. Procedimentos Metodológicos
A mitigação dos impactos sobre a atividade mineral deve ser assegurada através do
levantamento de fontes alternativas de argila, areia e cascalho, com qualidade e em
quantidade compatíveis para a continuidade da atividade mineral, além do desenvolvimento
de métodos e processos de adequação das técnicas de mineração às novas condições
impostas pela presença do reservatório. Dentro dessa perspectiva, foram identificadas
diversas hipóteses de estabelecimento de fontes alternativas, destacando-se as seguintes
possibilidades:
• Exploração de jazidas alternativas localizadas a distâncias economicamente viáveis dos
centros consumidores;
• Formação prévia de estoques.
Dado o elevado custo da formação de estoques e o seu caráter finito, é considerado como
altamente preferencial a identificação de jazimentos alternativos.
As principais atividades a serem desenvolvidas neste programa encontram-se a seguir
indicadas:
• Solicitação junto ao DNPM e às Municipalidades no sentido de procederem ao
descadastramento de eventuais autorizações já caducadas e ao indeferimento de novas
autorizações de pesquisa e de exploração mineral no âmbito da área a ser inundada e
respectiva faixa de segurança e Área de Preservação Permanente (APP);
• Cadastramento e caracterização das unidades de extração mineral (argila, areia,
cascalho e demais substâncias minerais) existentes na AID;
• Dimensionamento das jazidas cadastradas no DNPM para indenização e/ou substituição
de matéria prima. Caso haja solicitação por parte de unidades afetadas, o empreendedor
se responsabilizará pela solicitação e custeio de nova avaliação junto à empresa
indicada pelo proprietário da unidade solicitante e, em caso de divergência significativa
entre as duas avaliações, deverá custear uma terceira avaliação junto a perito aceito por
ambas as partes. Os direitos minerários porventura existentes também deverão ser
avaliados, sendo incorporados ao programa de indenizações;
Projeto Parnaíba AHE CASTELHANO EIA – Estudos de Impacto Ambiental
Volume IV - Planos, Programas e
Projetos Ambientais
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