CAPA EIA PARNAIBA-CASTELHANO.cdr - Ibama

população para a sua sobrevivência;
• Garantir condições necessárias à participação das comunidades no planejamento e
na execução da relocação, debatendo as alternativas propostas;
• Garantir, no caso dos Reassentamentos Coletivos Urbano e Rural que os mesmos
recomponham o acesso à infraestrutura básica (estradas, redes de água e energia)
e aos equipamentos sociais (educação e saúde) e o transporte nas áreas anfitriãs;
• Em relação aos novos assentamentos a serem instalados, deve-se proceder à
análise de viabilidade das áreas anfitriãs considerando os seguintes critérios:
- Sociais: perfil socioeconômico das famílias e suas expectativas de atendimento.
- Técnico-ambientais: análise quanto aos requisitos legais e ambientais das
potenciais áreas anfitriãs, considerando o uso futuro pretendido, incluindo as
possibilidades de reprodução das atuais atividades produtivas.
• Propiciar a implantação e manutenção de modelo de gestão compartilhada, com a
participação dos agentes responsáveis pelo Programa e pelos próprios interessados,
gerando condições apropriadas à transparência, à flexibilidade e ao controle do
processo.
• Garantir as condições necessárias ao desenvolvimento de ações no pós-relocação,
de forma a consolidar a sustentabilidade do(s) novo(s) aglomerado(s).
• Elaborar e implantar um programa de monitoramento e avaliação das novas
condições de vida da população reassentada, verificando o atendimento às diretrizes
e aos objetivos do propostos.
Para o monitoramento deverão ser constituídos indicadores síntese de qualidade de vida e
de grau de satisfação, que serão avaliados a cada estágio de execução do subprograma. A
linha de base dos indicadores síntese deve ser a situação atual das famílias afetadas. Esse
monitoramento deverá se estender por um prazo de, no mínimo, cinco anos após a
operação do Empreendimento.
• Garantir o acompanhamento das famílias que serão reassentadas durante a fase de
transição, desde o início do processo de negociações até a efetiva transferência das
mesmas para as novas moradias.
4.7.1.4. Metas
A principal meta a ser atingida por este subprograma é garantir que todos os afetados
estejam reassentados e com sua atividades recompostas antes do início do enchimento do
reservatório, garantindo qualidade de vida à população afetada e respeitando sua realidade
e cultura.
4.7.1.5. Procedimentos Metodológicos
Para o pleno desenvolvimento do subprograma, as seguintes etapas (ou procedimentos
básicos) devem ser adotadas:
• Conhecimento da realidade;
Projeto Parnaíba AHE CASTELHANO EIA – Estudos de Impacto Ambiental
Volume IV - Planos, Programas e
Projetos Ambientais
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