CAPA EIA PARNAIBA-CASTELHANO.cdr - Ibama

4.12.4.1. Estratégia de execução
O Empreendedor deverá planejar e implementar um conjunto de ações que envolvam a
divulgação das questões referentes às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs),
considerando as diretrizes dos órgãos de saúde locais e estaduais e do Ministério de Saúde.
Esta medida contribuirá não só para mitigar o impacto decorrente do empreendimento, mas
também para contribuir para a melhoria das condições de saúde da população local. As
principais atividades previstas são:
• Articulação com os órgãos de saúde para definir estratégia para reforçar as ações de
Vigilância Epidemiológica, executadas nas esferas municipais, estaduais e federal e
definir outras ações preventivas;
• Reforçar as atividades desenvolvidas pelos agentes de saúde vinculados aos
Programas de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, e Saúde da Mulher – PSF,
junto à população, no sentido de maior esclarecimento sobre as possíveis doenças
decorrentes da implantação do empreendimento, sobre as Doenças Sexualmente
Transmissíveis (DST);
• Reforçar vigilância e controle das doenças e endemias transmissíveis por picadas de
insetos (dengue, malária, febre amarela);
• Acompanhar as ações implantadas visando aferir os resultados e redirecionar as
linhas de atuação.
4.12.4.2. Requisitos legais
Os principais requisitos ambientais aplicáveis são as normas regulamentadoras do
Ministério do Trabalho, normas do Ministério de Saúde e demais diretrizes dos órgãos
estaduais e municipais.
4.12.4.3. Resultados esperados
A implantação deste subprograma visa à minimização de ocorrência de casos de Doenças
Endêmicas e de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs). Para tanto, foi selecionado o
indicador – número de casos de doenças endêmicas e sexuais contraídas – que deverá ser
acompanhado mensalmente pelo período de 04 anos, prazo de duração das obras.
Constatando-se ocorrências de casos, o subprograma deverá ser revisado, e medidas
preventivas emergenciais deverão ser implantadas para garantir o seu ajuste.
4.12.4.4. Responsáveis pela execução
O planejamento e execução desse subprograma são de responsabilidade do empreendedor
em parceria com as Secretarias de Saúde e de Educação dos municípios da AID; com a
Secretaria do Estado da Saúde – SES; Secretaria Municipal de Saúde (Maranhão e Piauí) –
SEMUS; Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Maranhão e Piauí) – SEMA; DENSP
(Departamento de Engenharia de Saúde Pública da FUNASA (Fundação Nacional de
Saúde) e SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), além
das Secretarias Municipais de Educação (Maranhão e Piauí).
Projeto Parnaíba AHE CASTELHANO EIA – Estudos de Impacto Ambiental
Volume IV - Planos, Programas e
Projetos Ambientais
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