CAPA EIA PARNAIBA-CASTELHANO.cdr - Ibama

observando-se, no entanto, um reduzido consumo por habitante, devido ao baixo nível de
renda da população.
Os municípios maranhenses - Parnarama e São Francisco do Maranhão - são os que
apresentam a pior situação em relação à cobertura do sistema de abastecimento de água
através de rede geral, tanto na área urbana (não chega a 30% dos domicílios) como na área
rural, onde essa cobertura não chega a 6%. A situação mais crítica é a do município de São
Francisco do Maranhão (MA) onde mais de 50% dos domicílios urbanos praticamente
consumem a água sem um tratamento adequado.
No que se refere à cobertura do esgotamento sanitário, o percentual de domicílios ligados a
rede de esgoto ou pluvial é praticamente inexpressivo. Os casos mais críticos são
observados nos municípios maranhenses, onde mais de 70% dos domicílios não
apresentam banheiro nem sanitário.
Em relação à coleta, tratamento e destinação final do lixo, cabe destacar a situação de São
Francisco do Maranhão, em que menos de 0,5% dos domicílios particulares urbanos são
atendidos pelo sistema de coleta público, ou seja, praticamente inexiste esse tipo de serviço
na área urbana do município, sendo o lixo depositado em terrenos. Mesmo no município de
Amarante, essa situação não é melhor. Apenas cerca de 2% dos domicílios são atendidos
pelo serviço de coleta do lixo. Assim, a disposição final dos resíduos sólidos é caracterizada
em todos os municípios da AID por grandes e pequenos depósitos de lixo a céu aberto, sem
qualquer tipo de controle ou tratamento.
Quanto à energia, cabe destacar, no caso de São Francisco do Maranhão, que das onze
localidades ou aglomerados rurais existentes, apenas três dispõe de fornecimento de
energia.
d) Organização Social
Na região, atuam cooperativas, associações e sindicatos das mais diferentes abrangências. As
associações, sejam para finalidades sociais ou econômicas, são criadas atreladas e sob
inspiração de lideranças políticas locais, todas com pequena ressonância entre a população.
Também são encontradas organizações estruturadas para receberem recursos federais ou
de outras fontes (estaduais ou internacionais) como aquelas formadas a partir do Programa
de Combate à Pobreza Rural – PCPR, programa estadual parcialmente financiado com
recursos do Banco Mundial, além da instituição de Conselhos Municipais por força de leis
específicas, como aquelas que regulam a prestação de serviços públicos na área de saúde
e educação.
Os principais conflitos sociais estão relacionados à questão fundiária: utilização do sistema
de arrendamento ou parceria, dado que a maioria dos pequenos agricultores não possui
terra; falta de título de posse da maioria dos agricultores familiares, o que tem dificultado a
obtenção de crédito junto às instituições financeiras; grandes propriedades rurais
concentradas nas mãos de poucos proprietários; pouca terra disponível para arrendamento
aos pequenos agricultores; áreas de chapada ocupadas pela agricultura empresarial;
pequenos e grandes produtores ocupando terras devolutas do estado, sem título de
concessão; processos de grilagem de terra; presença de muitos assentamentos sem infraestrutura
básica (abastecimento de água, energia e estradas) e sem uma assistência técnica
sistemática; expulsão de pequenos produtores do campo para implantação de grandes
projetos produtivos; inexistência de assentamentos em São Francisco do Maranhão; ainda,
Projeto Parnaíba
Volume IV – Análise Integrada,
AHE Castelhano EIA - Estudos de Impacto Ambiental
Impactos, Prognósticos e Planos
Ambientais
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