Monopólios Digitais

Monopólios
Digitais
ofereçam preços, disponibilidades de quartos e condições mais vantajosas aos consumidores
em relação àquelas ofertadas pela rede hoteleira em seus próprios canais de venda
(online e offline) ou em plataformas de empresas concorrentes. A partir de estudos
e evidências obtidas, tal imposição de cláusulas de paridade limita a concorrência entre
as agências, homogeneizando o preço final ofertado ao consumidor e dificultando a entrada
de novos players no mercado, já que estratégias nesse sentido, como cobrança de
comissão mais baixa, não repercutem no preço final em decorrência da paridade.
A decisão do Cade foi, então, de impor que as empresas cessem o uso de cláusula
de paridade ampla em suas relações comerciais com fornecedores de acomodações. Não
será permitido aplicá-la para proibir melhores ofertas nos canais de venda offline (balcão
de reservas, agências de turismo físicas e canal de atendimento telefônico) das empresas
de acomodação (hotéis, pousadas, albergues e etc). Também não mais poderão exigir paridade
em relação aos preços praticados por outras agências de turismo online.
A Superintendência-Geral entendeu, no entanto, que a manutenção da possibilidade
de exigência de paridade em relação aos sites dos próprios hotéis é justificável
para “minimizar a ocorrência do chamado ‘efeito carona’ no mercado de reservas
online de hotéis – quando vendedores e compradores se conectam pela plataforma
das agências, mas negociam fora dela”, explicou o Cade em comunicado, complementando:
“a longo prazo, essa prática poderia inviabilizar o negócio das agências on-line e
provocar um prejuízo ainda maior aos consumidores” 27 .
Ainda que a decisão do Cade seja acerca de cláusula de plataformas online
com empresas de prestação de serviço offline, repercute na competição online, de
forma que vale considerar como relevante neste campo da concorrência na camada
de conteúdo da Internet. Segundo fontes do Cade, ainda em 2018 serão publicadas as
decisões acerca das denúncias de práticas anticoncorrenciais do Google.
6.4. Estrutura de mercado
CONCENTRAÇÃO
E DIVERSIDADE
NA CAMADA DE
APLICAÇÕES E
CONTEÚDOS NO
BRASIL
104
A análise de estrutura de mercado é o momento da compreensão de como os
agentes concorrem em determinado setor. O foco, portanto, não é somente na marca,
no produto, mas deste como unidade de relações de produção, distribuição e consumo
que se estruturam de forma mais complexa, com a ação de grupos e mediado por instituições
e regras. O padrão de concorrência que conforma uma estrutura de mercado
resulta da interação de múltiplos determinantes. Estes podem ser percebidos a partir da
conjugação de dois elementos: a estrutura produtiva, conjunto de características de cada
indústria ou mercado, e as estratégias de concorrência (BRITTOS, 2001, p. 94; POSSAS,
1990, p. 129). Esse exame é o momento de identificação dos graus de concentração e
das dinâmicas que contêm ou estimulam a concorrência entre os diversos atores.
6.4.1. Definição dos mercados analisados
A análise de mercado deve iniciar com a delimitação dos mercados. Os mercados
podem ser definidos por um recorte geográfico ou pelo fato de envolverem produtos co-
27 Estatísticas da União Internacional de Telecomunicações. Disponível em: .