Monopólios Digitais

Monopólios
Digitais
- notavelmente transparência no mercado, maior chance de entrada e escolha dos
consumidores - podem ser meramente uma miragem” (EZRACHI e STUCKE, 2017, p.
31). A preocupação também chegou a organismos internacionais. A Organização para
a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elegeu a temática da economia
digital e inovação entre as prioridades do seu Comitê de Competição, e abriu um debate
com os países integrantes sobre como enfrentar o problema.
O crescimento dessas companhias está assentado em um insumo fundamental:
as informações dos bilhões de usuários. Os dados pessoais, chamados de
“novo petróleo” da economia (THE ECONOMIST, 2017), garantem a base dos negócios,
seja com a publicidade personalizada de Google e Facebook, seja com as recomendações
de compras da Amazon. Este cenário é estimulado pela combinação da
coleta de dados em larga escala (denominada no jargão em inglês de Big Data) e por
seu processamento inteligente por meio do uso de algoritmos e inteligência artificial.
O frenesi do Big Data gerou uma corrida pelas informações pessoais, mesmo que
seus usos ainda não estejam claros. Sites de Redes Sociais (SRS) analisam todas as
postagens e interações. Aplicativos obrigam o acesso a contatos, imagens, microfones.
Sites instalam programas que rastreiam a navegação, os chamados cookies.
Mecanismos de busca guardam todas as consultas e as cruzam com outras informações.
Computadores e dispositivos passam a exigir dados biométricos, como íris ou
digitais. O que é feito disso, em geral, não se sabe.
As denúncias de Edward Snowden sobre a espionagem disseminada pelo governo
dos Estados Unidos e de outros países escancararam o tema como algo central aos
Estados. Mesmo com resoluções contrárias na ONU, especialmente a partir da ação de
Alemanha e Brasil, e da aprovação de legislações de proteção de dados pessoais, a corrida
pela coleta e processamento massivos se intensificou fortemente nos últimos anos.
Embora esse fenômeno seja amplo e inclua fontes offline (como câmeras de segurança
e cadastros de órgãos públicos e privados), a Internet é um espaço central para o registro
de informações e atividades dos indivíduos, especialmente a chamada “Internet das
Coisas”. A consultoria McKinsey (2015, p. 1) define o termo como “sensores e atuadores
conectados a redes de sistemas informatizados”. A entidade estima que essa nova forma
da web possa gerar até US$ 11 trilhões por ano em 2025. A consultoria Gartner (2015)
acredita que até 2020 haverá mais de 20 bilhões de dispositivos conectados.
Aí aparecem dois novos desafios interrelacionados: a violação da privacidade
e o controle crescente das experiências pessoais e coletivas dos usuários. Shoshana
Zuboff (2015) aponta que a disseminação do Big Data gera tamanho impacto que seria
possível falar em um “capitalismo de vigilância” (surveillance capitalism), no qual a
coleta massiva é uma condição e, ao mesmo tempo, sua expressão. Diferentemente
da figura do panóptico de Jeremy Bentham, de um ponto centralizado a partir do qual
um poder central observa a tudo e a todos, haveria um processo descentralizado que
coleta, processa e analisa dados, destacando os modelos de conduta e promovendo o
ajuste dos comportamentos a estes. “O capitalismo de vigilância estabelece uma nova
forma de poder na qual contratos e estado de direito são suplantados pelas recompensas
e punições de um novo tipo de mão invisível” 5 (ZUBOFF, 2015, p. 82).
A INTERNET
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5 Tradução própria do original em inglês: “Surveillance capitalism establishes a new form of power in
which contract and the rule of law are supplanted by the rewards and punishments of a new kind of