Monopólios Digitais

Monopólios
Digitais
da concentração no universo digital 51 . Em 2013, a mesma Comissão Europeia impôs
uma multa de 561 milhões de euros à empresa por não cumprir seus compromissos
de oferecer aos usuários uma tela de escolha de navegador que lhes permitiria facilmente
selecionar sua opção de preferência.
Apesar de o caso parecer bastante exemplar em comparação com as movimentações
antitruste em outros países e regiões, na Europa, os acontecimentos levaram ao
questionamento acerca da capacidade do órgão de fazer valer suas regras, uma vez que,
antes da multa, a Microsoft desrespeitou a decisão do braço executivo da União Europeia
por vários meses 52 . Em 2010, a Comissão Europeia decidiu abrir uma investigação
antitruste acerca das práticas de resultado de buscas do Google. "A Comissão (europeia)
investigará se o Google abusou da posição dominante de mercado na busca online, alegadamente
rebaixando o resultado no ranking de pesquisas, entre os resultados não
pagos, de serviços concorrentes", disse o executivo da UE em um comunicado, à época 53 .
Um ano depois, a Federal Trade Comission (FTC) anunciou investigação das
práticas comerciais do Google que poderiam ser danosas à concorrência. No início de
2013, encerrou a investigação após a companhia se comprometer a fazer ajustes, considerados
mínimos pelo mercado. “Sob uma solução alcançada com a FTC, o Google
cumprirá seus compromissos prévios para permitir o acesso dos concorrentes - em
termos justos, razoáveis e não discriminatórios - a patentes sobre tecnologias críticas
e padronizadas necessárias para criar dispositivos populares, como telefones inteligentes,
laptops e tablets e consoles de jogos. Em uma carta de compromisso com a
Comissão, o Google concordou em oferecer aos publicitários online mais flexibilidade
para gerir simultaneamente campanhas publicitárias na plataformo Google do Google
AdWords e em plataformas de anúncios concorrentes; e abster-se de apropriar-se indevidamente
do conteúdo online dos sites que se concentram em comparações em
categorias específicas, como compras ou viagens, para uso em suas próprias ofertas
verticais”. (FTC, 2013) 54
Também em 2013, após a decisão da FTC, a CE solicitou ao Google que apresentasse
sugestões para garantir a competição no mercado de buscas 55 , mas as alterações
propostas e aplicadas foram consideradas nulas em resultado 56 . A gigante
de buscas também foi investigada pela Korean Fair Trade Commission, autoridade de
regulação da competição no país asiático, em 2011, após ser acusada pelas concorrentes
de abusar de poder de mercado competitivo ao embarcar seu motor de pesquisas
online no sistema Android. As acusações foram descartadas, sob o argumento de que
a atitude não elevou significativamente a parcela de mercado da companhia na Coreia
do Sul, em torno de 10% 57 .
51 http://europa.eu/rapid/press-release_IP-12-1149_en.htm
52 http://www.bbc.com/news/technology-21684329
53 http://europa.eu/rapid/press-release_IP-10-1624_en.htm?locale=en
54 https://www.ftc.gov/news-events/press-releases/2013/01/google-agrees-change-its-business-practices-resolve-ftc
LEGISLAÇÃO
INTERNACIONAL
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55 https://www.theatlantic.com/technology/archive/2013/01/european-version-ftc-accuses-google-
-abusing-its-dominant-search-results/319641/
56 https://www.ft.com/content/4af20576-3757-11e4-8472-00144feabdc0
57 https://searchenginewatch.com/sew/news/2283714/korea-s-ftc-acquits-google-of-antitrust-charges