Monopólios Digitais

Monopólios
Digitais
neutralidade segue vigente, assegurado no Marco Civil da Internet. Uma tentativa de burlar
a neutralidade é a oferta de serviços gratuitos. No Brasil, os provedores de conexão
oferecem desde aplicativos populares como vantagem competitiva (e curiosamente de
concorrentes como o Facebook e o WhatsApp) até seus próprios serviços (como o Claro
Video) sem que isso desconte do pacote de dados contratado. Outra é a tentativa de
institucionalizar as franquias (pacotes por volume de dados) na banda larga fixa.
Um segundo grupo que disputa a camada de conteúdo é formado pelos conglomerados
de mídia previamente estabelecidos, cuja atuação passou a se dar também
na Internet. Todos os principais grupos nessa indústria constituíram sites ou portais
próprios, como o G1 da Globo, o R7 da Record, o Band.com.br da Bandeirantes. Esta
ampliação do escopo veio acompanhada de tensões, uma vez que o crescimento do
tempo de uso da Internet pode impactar a redução da audiência das mídias tradicionais,
seus principais negócios 8 . Esse movimento vem sendo problemático para os
modelos de negócio de diversos grupos, sendo a área impressa a mais afetada – vide
o desmonte do grupo Abril, o desmantelamento do grupo Diários Associados, o fim da
circulação de publicações importantes, como a Gazeta do Povo (principal diário do Paraná)
e o fechamento de diversos veículos pequenos. Levantamento realizado com 11
grandes jornais do país mostrou que o número de assinantes de edições impressas no
país caiu de 1,3 milhão para 891 mil, enquanto o de assinaturas digitais subiu de 532
mil para 588 mil (PODER 360, 2017). Frente a esse cenário, diversos grupos apostaram
no conteúdo pago (como Folha e Estadão), o que gerou ampliação dessa modalidade,
mas ainda não em condições de compensar as perdas dos leitores tradicionais.
Já os grupos de TV aberta já vinham de uma concorrência com a TV paga, que
chegou a 21,2 milhões de acessos em 2014 no país, mas vem enfrentando retração
em razão da crise econômica. Dois milhões de clientes foram perdidos de lá para cá 9 .
Em que pese o cenário de dificuldade econômica ter freado também a expansão das
conexões à web no país, os últimos anos evidenciaram uma migração de muitas pessoas
para a Rede, com impactos diretos e indiretos, uma vez que esse movimento pode
significar substituição ou complementaridade (naquilo que pesquisadores chamam de
multitela). A Pesquisa Brasileira de Mídia, promovida pela Secretaria de Comunicação
da Presidência da República (Secom), entrevista anualmente cidadãos para avaliar seus
hábitos de consumo de comunicação. Enquanto em 2013 os principais meios de informação
eram a TV (citada por 78% dos entrevistados) e a Internet (12%), na edição de
2016 a menção à TV caiu para 63% e à Internet subiu para 26% (SECOM, 2016).
Assim como no caso das operadoras de telecomunicações, os grupos de mídia
também veem como principal ameaça os provedores de serviços e conteúdos na Internet,
em especial as grandes plataformas. Essas ascenderam internacionalmente, como
confirmam as listagens de principais aplicações baixadas e sites mais acessados. A elite
rede. A decisão causou muitas reações. Procuradores entraram com ações contra a medida. Parlamentares
apresentaram projetos de lei para retomar a neutralidade de rede. E em assembleias legislativas
de estados foram protocolados projetos para garantir a neutralidade.
8 Esta relação não é algo matemático. O acesso à Internet ocorre inclusive de forma simultânea ao ato
de assistir TV, fenômeno que ganhou o nome de multitela. Diversas plataformas investem nessas possíveis
complementaridades com serviços cruzados, como o Cartola FC da Globo.com para quem acompanha
jogos na Globo ou no canal SportTV.
9 Associação Brasileira de TV por Assinatura. Dados do Setor. Disponível em: .
CONCENTRAÇÃO
E DIVERSIDADE
NA CAMADA DE
APLICAÇÕES E
CONTEÚDOS NO
BRASIL
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