Monopólios Digitais

Monopólios
Digitais
TALES e INTERVOZES, 2017), também impacta na diversidade e no pluralismo da Rede.
A Claro, por exemplo, disponibiliza esse serviço para Facebook, WhatsApp e Twitter. A
Oi não desconta do pacote seu serviço próprio de música (Oi Toca Aí). A TIM oferece
uma quantidade de dados diários para uso da aplicação WhatsApp sem afetar o saldo
do cliente. A Vivo oferece serviços gratuitos de aplicativos de mobilidade (como Waze,
99 Taxi e Cabify) e comercializa um pacote (Vivo Família) em que o contratante “ganha”
uma quantidade de dados para acesso exclusivo a determinados serviços de streaming
(YouTube, Spotify, Vivo Play e NBA).
O impacto à diversidade, nesses casos, é prejudicial em dois sentidos. Em primeiro
lugar, porque este modelo de negócios favorece aplicações das próprias operadoras,
alimentando uma lógica de centralização e concentração vertical, barreiras à
entrada importantes deste mercado. Em segundo lugar, quando ofertam gratuitamente
aplicações de terceiros, as operadoras o fazem favorecendo os principais serviços,
como WhatsApp, Facebook, YouTube e Spotify. Em que pese o conflito entre detentores
de infraestrutura e provedores de serviço, essa parceria, no caso brasileiro, vem
retroalimentando o domínio de quem já está no topo da lista da camada.
No interior da camada, um outro obstáculo ao acesso a conteúdos é o modelo
de negócio com cobrança de assinatura. Entre as aplicações e os sites analisados no
país, esse tipo de limitação está nos principais serviços de streaming (Netflix, Spotify e
Deezer) e nos principais serviços de conteúdo nacionais (UOL e Globo Play). A prática
se estende para importantes veículos impressos nacionais, como Folha de S. Paulo e
Estadão. Essa constatação não quer dizer, contudo, que a diversidade passe necessariamente
pelo acesso a essas fontes. Ao contrário, são grupos historicamente vinculados
aos oligopólios de mídia no Brasil. Mas, como quesito de acesso a conteúdos, a
obrigação de pagamento não deixa de constituir uma barreira.
Uma outra dimensão a ser considerada é a proteção dos dados pessoais. Assim
como o usuário deve ter o direito de buscar informações, ele também deve ter a garantia
de definir o que quer compartilhar e com quem na Rede. O acesso aí inverte sua direção:
a pessoa deixa de ser sujeito para ser objeto, sendo seus dados e rastros digitais a informação
desejada pelas companhias de tecnologia atuantes na camada de conteúdo.
O mapeamento de interesses, atividades e características não é somente
para a promoção de publicidade personalizada. Somente isso já seria um problema
do ponto de vista da diversidade, pois a prática coloca os grupos controladores desses
dados em posição muito superior aos demais concorrentes. Sendo a cultura um
bem simbólico marcadamente aleatório, o mapeamento preciso dos interesses das
audiências se torna estratégia relevante para superar esse obstáculo e se posicionar
no mercado e na esfera pública.
GRAU DE
DIVERSIDADE E
PLURALIDADE
Google e Facebook são dois dos maiores coletores de dados de usuários da
Internet. O primeiro pelo registro das buscas, das palavras-chave e dos links clicados.
Para além disso, o Google possui uma das maiores fontes de dados de internautas: o
sistema operacional Android, instalado em oito de cada 10 smartphones brasileiros
(CIRIACO, 2017). Ao obrigar os usuários a realizarem diversas atividades por meio de
aplicações próprias, a companhia amplia as formas de registro das informações. Ao
combinar diversas aplicações e sites (YouTube, Maps, Google, Play Store, Agenda, etc..),
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