Monopólios Digitais

Monopólios
Digitais
sequências da concentração para além dos meramente econômicos. A movimentação
da Alemanha com relação ao Facebook se dá por conta do direito à privacidade e à
autodeterminação quanto aos dados pessoais de seus cidadãos. Mas outras questões
começam a ser levantadas, como o impacto da concentração na disseminação de informação
e na garantia de liberdade de expressão.
A norte-americana Sally Hubbard, editora sênior de política antitruste da Capitol
Forum, uma empresa independente de pesquisa que oferece análises a políticos e
partes interessadas do setor, defende a necessidade de regulação antitruste por fatores
que não exclusivamente consumeristas, mas políticos, apesar de admitir que este
não é o pensamento dominante.
Pelo pensamento atual, o antitruste deve garantir que os consumidores não
paguem altos preços como resultado da falta de concorrência, ou que a falta de concorrência
não impacte a produção, a inovação ou o surgimento de empresas. Esse
modelo, predominante nos últimos quarenta anos, foi amplamente influenciados pela
Chicago School of Economics, avalia Hubbard, mas não é o que determinou a origem
da criação da lei antitruste nos Estados Unidos. “Se você realmente olha a passagem
da lei antitruste, de 1890, você entende que ela também tem uma origem política. O
senador John Sherman, que deu nome à lei Antitruste, disse: ‘Se não suportarmos um
rei como poder político, não devemos suportar um rei sobre a produção, o transporte
e a venda de bens necessários à vida’. Mas a influência da Escola de Chicago expulsou
as raízes políticas da lei antitruste. A maior parte do foco agora é sobre fatores econômicos
como preços, concorrência e produção, tudo importante. Mas existem outras
razões para restringir as grandes empresas” 77 .
Dessa perspectiva heterodoxa apresentada por Hubbard, as preocupações
sociopolíticas sobre a concentração de poder e de filtro/edição das plataformas online
podem ser endereçadas pela formulação e aplicação de políticas que promovam
a concorrência. Ainda mais quando está evidente que Google e Facebook competem
com editores de notícias pela atenção do usuário, dados e dólares publicitários 78 .
77 Why “fake news” is an antitrust problem https://www.vox.com/technology/2017/9/22/16330008/facebook-google-amazon-monopoly-antitrust-regulation
78 http://www.siliconbeat.com/2017/07/10/strength-in-numbers-against-google-and-facebook-news-
-publishers-hope-so/
LEGISLAÇÃO
INTERNACIONAL
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