Monopólios Digitais

Monopólios
Digitais
conjunto da web, como forma de ampliar as rendas, decorrentes da majoração dos
fluxos de dados pelo acesso a informações e serviços cada vez mais “pesados” 2 . No
Brasil, o quadro é de pacotes não limitados ou com altas franquias (que na prática não
limitam o consumo) para os usuários de banda larga fixa e de franquias mais limitadas
para quem navega usando conexões móveis.
Esse acesso só existe porque a web constitui uma “utilidade social” (HERSCO-
VICI, 2009) organizada a partir das redes que se constituem na Internet. Os usuários
acessam informação diretamente, mas o fazem cada vez mais a partir de redes ou
repassando, compartilhando e alimentando redes próprias e derivadas. Coloca-se aí
um aparente paradoxo: o bem informação é público e de fruição coletiva, mas a estruturação
da Internet sob a lógica capitalista se dá sob intensa tentativa de apropriação
em dinâmicas de escassez artificial pelos agentes do mercado e de consolidação
da imposição de formas de consumo privado pelos usuários, mesmo que dentro de
espaços de interação coletiva.
A lógica econômica da Internet de “clube” permanece, em se considerando
a necessidade de pagar pelo acesso. Mas, mesmo ultrapassando essa barreira para
os conectados, em que pese a oferta de conteúdos gratuitos, a dinâmica de exigir
uma “credencial” para usufruir de um espaço ou serviço se multiplica, seja essa um
cadastro (para ler uma matéria em um site noticioso), a criação de um perfil (em uma
rede social) ou até mesmo o pagamento por um serviço (como Netflix e Spotify). A lógica
da web é marcada, assim, pela constante tensão entre este esforço dos grandes
provedores de conteúdo e intermediários de constituir “jardins murados” (a partir da
escassez artificial e da tentativa de controlar o acesso a outros conteúdos “dentro
desses jardins”) e a possibilidade dos usuários produzirem e publicarem conteúdos
de fácil acesso para quem está conectado.
Essa multiplicidade de informações disponíveis criou um problema inverso ao
da radiodifusão: o obstáculo não está em produzir, mas em conseguir agregar conteúdos
constituindo referência para serem lidos ou acessados. A web levou a economia da
atenção a um novo patamar, tratando não apenas da fruição de notícias ou obras audiovisuais,
mas da realização das mais variadas atividades. Isso conferiu aos intermediários
papel fundamental, o que se refletiu no ascenso dos portais. Mesmo o conteúdo
carregado de maneira tratada como ilegal precisou de sites e sistemas centralizados,
como no caso dos sites históricos Napster e Megaupload. Em um segundo momento,
entram em cena novos atores: as plataformas. Por meio de diversos serviços, elas passaram
a ser portas de entrada e filtros importantes seja da fruição de conteúdos seja
da interação com os demais usuários. Os mecanismos de busca e as redes sociais são
dois bons exemplos. Nas aplicações, esse papel passou a ser desempenhado pelas
lojas virtuais, como “Play Store” e “Apple Store”.
CONCENTRAÇÃO
E DIVERSIDADE
NA CAMADA DE
APLICAÇÕES E
CONTEÚDOS NO
BRASIL
88
Para entender a cadeia de valor da camada de aplicações e conteúdos, vamos nesse
trabalho, para efeito explicativo, estruturá-la em etapas e subetapas, da forma que segue 3 :
2 No Brasil, por exemplo, operadoras tentaram pressionar o Congresso a aprovar uma lei que institucionalizasse
a prática. Mas a iniciativa enfrentou resistência de entidades da sociedade civil e de usuários
e até o momento de fechamento desse documento não havia avançado.
3 Essas cadeias serão analisadas em detalhe nos estudos de caso de que tratam o capítulo 7.