Monopólios Digitais

Monopólios
Digitais
No campo da teoria das comunicações, o conceito também foi desenvolvido.
Van Cuilenberg (2007) argumenta que uma vez sendo impossível estabelecer a verdade
absolu-ta, acima de quaisquer dúvidas, “opiniões e ideias deveriam sempre estar abertas
à contestação e confrontação de opiniões e ideias opostas” (p. 25). O autor aponta
uma estreita relação entre diversidade e competição: a existência de diversos agentes
ofertando bens e serviços seria uma base para a garantia da diversidade em cada setor
econômico. Ele define diversidade como “a heterogeneidade de sujeitos (pessoas), e/ou
objetos (materiais ou imateriais) em termos de uma ou mais características” (p. 26).
Quando a análise se volta para as comunicações, o conceito se manifestaria em
três dimensões: 1) Social: diz respeito à variedade de indivíduos, coletividades e instituições
existentes na sociedade; 2) Midiática: envolve a heterogeneidade de conteúdos
ofertados por meios de comunicação na sociedade; e 3) Informativa: vinculada às distintas
opiniões, visões e abordagens sobre fatos e temas. Van Cuilenberg elenca quatro
níveis de análise da diversidade: 1) Conteúdo individual: um programa, obra audiovisual
ou texto; 2) Conjunto de conteúdos: um canal de TV, veículo impresso, site; 3) Tipo de mídia:
o conjunto de agentes de uma determinada modalidade de comunicação (TV, rádio,
impresso, Internet); e 4) Sistema de mídia: o conjunto dos meios de comunicação de um
sistema de mídia em recorte geográfico a ser definido. Quanto ao tipo de diversidade, o
autor diferencia entre reflexiva (reflete proporcionalmente os segmentos da sociedade)
e aberta (garante espaços iguais aos diferentes pontos de vista).
No plano econômico, esta discussão é realizada por meio das abordagens que
pregam a necessidade de competição e concorrência nos mercados. Segundo a Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, organismo internacional
que reúne as principais economias do mundo, competição “melhora a performance
econômica de um país, abre negócios a novas oportunidades para seus cidadãos e
reduz os custos com bens e serviços no conjunto da economia” (OCDE, 2016, p. 3). A
Organização das Nações Unidas, em seu “Conjunto de regras e leis sobre competição”
(ONU, 1980/2000), aponta a necessidade de “a) criar, encorajar e proteger a competição;
b) controlar a concentração de capital e poder econômico; e c) encorajar a inovação”
de modo a potencializar o bem-estar da sociedade e o interesse dos usuários.
A Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNC-
TAD, na sigla em inglês), em sua página institucional, destaca que a competição “estimula
inovação, a produtividade e a competitividade, contribuindo para um ambiente de negócios
efetivo. Isso gera crescimento econômico e emprego. E cria possibilidades para pequenas
e médias empresas, remove barreiras que protegem elites e reduzem oportunidades
de corrupção. Competição também entrega benefícios a consumidores por meio
de preços menores, serviços melhorados e mais escolha” 3 . Essas visões de organismos
internacionais são fortemente ancoradas em abordagens dominantes no pensamento
econômico, consideradas “ortodoxas” ou “neoclássicas”. Localizando-as sinteticamente
(pois não há espaço aqui para aprofundar as diferentes visões), elas veem a concorrência
como uma característica intrínseca do mercado e os fenômenos de concentração
como anomalias a serem corrigidas. Visões mais liberais, inclusive dentro de autoridades
reguladoras de concorrência, passaram a admitir que é possível “otimizar a alocação de
3 UNCTAD. Página sobre Lei e Políticas voltada à Competição. Mais informações em: http://unctad.org/
en/Pages/DITC/CompetitionLaw/Competition-Law-and-Policy.aspx.
DIVERSIDADE,
PLURALIDADE
E DIVERSIDADE
NA INTERNET
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