Monopólios Digitais

Monopólios
Digitais
anúncios de busca dos concorrentes do Google, em sua plataforma AdSense 63 .
Analistas apontam que a decisão de junho de 2017, incluindo o vulto da multa,
é um marco para a regulação da Internet da perspectiva do direito do consumidor,
e um forte indicativo de que novas medidas antitruste podem estar a caminho, para
além do mercado de buscas e dos muros coloridos do Google. A própria Comissão
Europeia mantém uma série de análises neste sentido. A onda de processos antitruste
contra plataformas online pode, inclusive, entrar no terreno das redes sociais, em que
as características de mercado são não-tradicionais, como já exposto.
4.5. Novos elementos para análise ex-post
Em 2016, a lei antitruste alemã foi alterada pela 9ª Emenda do Ato contra Controle
da Concorrência para incorporar ferramentas de análise aderentes aos novos modelos de
negócio digitais. Entre as características dos negócios digitais endereçada pela alteração
estão o efeito de rede e modelo de multilados 64 . Em dezembro de 2017, a autoridade
alemã para concorrência, a Bundeskartellamt, notificou a empresa Facebook acerca de
achados preliminares de abuso de poder dominante, no mercado de redes sociais.
A autoridade avalia que o Facebook está abusando de sua posição dominante,
condicionando o uso de sua rede social à possibilidade de coletar, sem limitação,
todos os tipos de dados gerados na navegação em sites de terceiros e mesclar tais
dados com a conta do usuário na rede social. Esses sites de terceiros incluem, em
primeiro lugar, serviços de propriedade do Facebook, como WhatsApp ou Instagram
e, em segundo lugar, sites e aplicativos de outras operadoras com APIs incorporadas
do Facebook 65 . De acordo com a avaliação preliminar do Bundeskartellamt, os termos
de serviço do Facebook são, pelo menos nesse aspecto, inadequados e violam as disposições
de proteção de dados, com prejuízo aos seus usuários. Em vista da posição
dominante da empresa, também não se pode assumir que os usuários efetivamente
consentem a essa forma de coleta e processamento de dados, apontou o órgão.
Até o momento, a avaliação da entidade de defesa da concorrência, que
mantém diálogo com a autoridade de proteção de dados, é a de que os consumidores
devem receber mais controle sobre esses processos e o Facebook precisa
fornecer-lhes opções adequadas para efetivamente limitar essa coleta de dados. Em
resposta, o Facebook afirmou que o órgão tem uma “imagem distorcida” de suas
operações e negou deter posição dominante de mercado. "Embora o Facebook seja
popular na Alemanha, não somos dominantes", disse a empresa em uma declaração
por e-mail e registrada pela imprensa. "Uma empresa dominante opera em um
mundo onde os clientes não têm alternativas", enquanto o Facebook é apenas um
dos muitos sites que as pessoas usam, alegou, 66 lembrando de produtos lançados e
63 http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-2532_en.htm
64 https://www.noerr.com/en/newsroom/News/new-factors-for-antitrust-analysis-in-digital-markets.aspx
LEGISLAÇÃO
INTERNACIONAL
68
65 http://www.bundeskartellamt.de/SharedDocs/Meldung/EN/Pressemitteilungen/2017/19_12_2017_
Facebook.html;jsessionid=E65C792084278D5A4133F505D3E2F32C.2_cid362?nn=3591568
66 https://www.bloomberg.com/news/articles/2017-12-19/facebook-s-data-harvesting-under-fire-from-
-german-cartel-agency