Monopólios Digitais

Monopólios
Digitais
A presente pesquisa trabalhará sobretudo com indicadores para identificação
da divisão de parcelas de mercado, especialmente o CRn. Aqueles voltados à identificação
de práticas anticompetitivas por meio de preços são mais problemáticos, uma
vez que se trata, em sua grande maioria, de plataformas de disponibilização gratuita de
conteúdo. Faz-se aí necessário o destaque de um dos grandes desafios já citados anteriormente:
a análise da estrutura de mercado considerando a lógica de intermediação
de vários lados e a disponibilização gratuita de conteúdos. Eventualmente indicadores
centrados em preço poderão ser adotados, mas somente a partir da necessidade para
os propósitos da análise.
Retomando ponderações realizadas anteriormente, a complexidade de circunscrever
mercados, setores e as dinâmicas de concorrência no interior da camada
de conteúdo e aplicações da Internet, especialmente em uma delimitada fronteira nacional,
fazem com que a dimensão concorrencial da análise, de matriz mais econômica,
incorpore indicadores mais qualitativos. Entre eles estão a formação de barreiras à entrada,
as estratégias de manutenção de poder de mercado significativo e os impactos
da ação de concorrentes e agentes externos na estrutura de mercado. Essas categorias
serão apresentadas de maneira mais sistematizada mais à frente, juntamente com
o modelo de análise.
5.2. Indicadores de diversidade, pluralismo e
concentração nos conteúdos
Para chegarmos ao modelo de análise, é preciso incorporar categorias e indicadores
específicos relacionados às referências que orientam o presente trabalho: a diversidade
e o pluralismo nos conteúdos e sua contraface, a concentração. Boa parte da elaboração
histórica desses elementos de mensuração se deu nas áreas de comunicação e
cultura, especialmente a primeira, a partir da necessidade de identificar de que maneiras
estes objetivos eram concretizados internacionalmente, em sistemas de mídias específicos
(nacionais ou regionais) ou em setores determinados (televisão, rádio, impresso).
Uma referência importante são os “Indicadores de Desenvolvimento da Mídia”,
elaborados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO, 2010). Eles têm como um de seus eixos a garantia da diversidade e pluralismo
na mídia, mas abrangem outros aspectos, como liberdade de expressão, discurso
democrático nos meios, capacitação de profissionais e capacidade de infraestrutura.
Entre os indicadores formulados para diversidade e pluralismo estão:
1) Concentração de Mídia:
u Regulamentações eficazes para impedir a concentração indevida da propriedade
e promover a pluralidade;
u Legislação específica acerca da propriedade cruzada no âmbito da mídia
eletrônica e entre a mídia eletrônica e outros setores da mídia, a fim de
impedir o domínio do mercado;
u As regulamentações reconhecem a distinção entre atores de pequeno e
de grande porte no mercado de mídia;
MEDINDO A
DIVERSIDADE, O
PLURALISMO E A
CONCENTRAÇÃO
NA CAMADA DE
CONTEÚDOS DA
REDE
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