Monopólios Digitais

Monopólios
Digitais
Do lado dos produtores de informação, a intermediação também é problemática.
As exigências e regras para acessar as audiências passam a ser definidas por estes
agentes. Na Internet, mesmo com regulações nos planos nacional e internacional (sejam
elas em leis e regulamentos ou em protocolos e padrões), as plataformas ganharam
enorme poder para gerir suas comunidades globais. A derrubada do alcance orgânico
das páginas, apontada nesse trabalho como prática anticoncorrencial, é um dos exemplos.
Ela teve como impacto imediato a redução do alcance destas fontes de informação.
Além disso, a intermediação submete todos os autores de páginas (entre esses,
diversos produtores de conteúdo, de veículos tradicionais a alternativos) à lógica
paga, ao exigir o patrocínio dos posts para que eles cheguem aos seus seguidores ou
a públicos-alvo específicos. Em 2017, jornais tradicionais dos Estados Unidos questionaram
a queda significativa do alcance de suas postagens (FOLHA DE S. PAULO, 2017).
Em 2018, foi a vez dos veículos brasileiros se somarem às queixas, como a decisão da
Folha de deixar de publicar na plataforma. Em razão de reclamações como estas, o
Facebook criou uma área de parcerias com a mídia e vem tentando dialogar com os
principais grupos de comunicação do mundo. Contudo, a empresa não tomou medidas
efetivas que alterassem as restrições às páginas.
Ao instituir a discriminação pelo vetor econômico, o Facebook mina as condições
de expressões com poucos recursos (aí inclusas iniciativas sem fins lucrativos, inclusive
de minorias que já não estão representadas nos canais tradicionais) de participar ativamente
da circulação de conteúdos no seu interior. Isso representa uma relação de forças
extremamente desigual para o balanço do debate democrático na rede, que não pode
ser ditado pelo lucro e pela força do dinheiro. Ao contrário, a noção de direito humano à
comunicação prevê o Estado como ente ativo para equilibrar as forças em disputa política
e cultural na sociedade. Enquanto esse debate já existe na radiodifusão (com medidas
como cotas de canais e produções, direito de antena para partidos ou financiamento da
mídia alternativa), ele é muito incipiente no ambiente digital.
Os controladores de páginas buscam estratégias de superação dessas limitações.
Contudo, as alterações constantes nos critérios do feed dificultam este movimento
de adaptação. Em maio de 2017, o Facebook anunciou uma alteração para
diminuir a visibilidade de sites “caçadores de cliques” (KURZ, 2017). Mas quem define o
que é isso? Certamente há um terreno fértil para confusões e posts sem esse tipo de
intenção serem classificados como tal, especialmente porque a seleção se dá de forma
automatizada por algoritmos. O risco para a liberdade de expressão - e, consequentemente,
para a diversidade online - é significativo. Outra mudança já mencionada foi a
promovida em dezembro de 2017, para atingir os sites “caçadores de engajamento”,
como os que pedem likes ou realizam enquetes. E se uma organização quiser fazer
uma votação com sua rede usando a plataforma?
Os critérios para a derrubada ou promoção do alcance de determinadas páginas
não são nada transparentes, deixando o usuário sem saber por que determinado conteúdo
aparece na sua timeline e outro não. Até mesmo a ferramenta que permite escolher
ver postagens por ordem cronológica ou as chamadas “principais histórias” muda automaticamente
para a segunda modalidade, legitimando a seleção operada pelo algoritmo.
Esses sistemas se configuram com aquilo que Frank Pasquale chama de “caixas-pretas”
(PASQUALE, 2015), não sendo raros os estudos que registram como algoritmos podem
GRAU DE
DIVERSIDADE E
PLURALIDADE
135