Monopólios Digitais

Monopólios
Digitais
5) Os impactos disso para o mercado.
No tocante ao universo de análise, as análises concorrenciais geralmente trabalham
com os conceitos de setor e mercado. O primeiro é uma aproximação para o
segundo e corresponde a uma atividade econômica. Para uniformizar a comparação,
há parâmetros internacionais. O adotado pelas Nações Unidas (International Standard
Industrial Classification) teve sua última atualização realizada em 2008. Ele já expressa
a preocupação com o que denominou economia da informação, reunindo “Tecnologias
de Informação e Comunicação” e “Conteúdo” (obras audiovisuais e impressas). Esse
universo é trabalhado como uma agregação alternativa. Os bens e serviços relativos
à Tecnologia de Informação e Comunicação são aqueles que cumprem um princípio
básico: “a produção (bens e serviços) de uma indústria deve primeiramente buscar
garantir ou permitir a função de processamento da informação e da comunicação por
meios eletrônicos, incluindo transmissão e exibição” (Nações Unidas, 2008, p. 278).
Esse grupo é dividido em três partes: Indústrias de manufatura de TICs, Indústrias de
Comércio de TICs e Indústria de Serviços de TICs. Não há menção explícita a plataformas
ou intermediários, havendo categorias correlatas dentro do terceiro grupo, tais
como: web portals (6312); data processing, hosting and related activities (6311). Dada a
inexistência de categoria específica, plataformas se encaixariam em “other information
technology and computer service activities” (6209).
Já o grupo de indústrias circunscritas dentro do que o índice considera “Conteúdo”
é caracterizado assim: “A produção (bens e serviços) de uma indústria deve primeiramente
ser destinada a informar, educar e/ou entreter humanos por meio dos meios
de comunicação de massa. Essas indústrias são engajadas na produção, publicação e/
ou distribuição de conteúdo (informativo, cultural e de entretenimento), onde conteúdo
corresponde a uma mensagem organizada direcionada a seres humanos” (p. 279). Essa
definição de conteúdo é adequada e dialoga com a noção de camada de conteúdo que
vem sendo trabalhada até agora, desconsiderando apenas a limitação disso aos meios
de comunicação de massa e tomando a delimitação dentro do conjunto da Internet.
As noções de setor e mercado relevante não necessariamente correspondem nas
obras sobre o tema (Oliveira, 2014). Um setor é uma atividade econômica internacionalmente
padronizada. Já um mercado relevante pode ter produtos de diferentes setores.
Polder et al. (2009, p. 18) ponderam que nem sempre é fácil identificar o mercado a ser
analisado. Ele geralmente é igualado a uma indústria, mas esta pode ter diversos tipos de
produtos e de concorrência orientada pela demanda. Empresas podem estar em uma
mesma indústria e atuar em diferentes mercados com distintos graus de competição.
Mancini e Maiorano (2017, p. 7) alertam que estudos de mercado nem sempre
se referem a um mercado específico, podendo tratar disso, de vários ou de práticas
que se manifestam no âmbito de um ou mais mercados. Eles usam o termo setor como
sinônimo do mercado a ser estudado. Entre as definições de mercado de produto e
mercado geográfico, uma noção é a adotada em diretiva da União Europeia (Comisión
Europea, 1997, p. 372/6), segundo a qual: “O mercado de produto de referência
compreende a totalidade dos produtos e serviços que os consumidores considerem
intercambiáveis ou substituíveis em razão de suas características, seu preço ou o uso
que se prevê fazer deles”. E segue: “O mercado geográfico de referência compreende
a zona em que as empresas afetadas desenvolvem atividades de oferta de produtos
MEDINDO A
DIVERSIDADE, O
PLURALISMO E A
CONCENTRAÇÃO
NA CAMADA DE
CONTEÚDOS DA
REDE
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