Monopólios Digitais

Introdução
A Internet se desenvolveu com a promessa de democratizar o acesso ao conhecimento
e o exercício da liberdade de expressão. Em vez de canais condicionados pela
escassez do espectro de radiofrequências e por uma mídia impressa com um número de
jornais limitado, a Rede Mundial de Computadores surgiu com possibilidades infinitas de
disponibilizar textos, imagens, áudios e vídeos em sites e repositórios diversos. A Wikipedia
se tornou um símbolo da construção colaborativa de conteúdos. Os mecanismos de busca
criaram atalhos e ligaram usuários ávidos por informações a páginas por meio de uma
palavra-chave. Blogs permitiram que indivíduos se expressassem neste novo ecossistema.
John Perry Barlow, fundador da organização Eletronic Frontier Foundation, referência
no debate sobre a web, preconizava na Declaração de Independência do Ciberespaço:
“Governantes do mundo industrial, eu venho do ciberespaço, o novo lar da mente.
Em nome do futuro, peço a vocês que nos deixem em paz […] Nós estamos criando um
mundo onde qualquer um pode expressar suas crenças em qualquer lugar, não importa
o quão singular, sem medo de ser coagido ou silenciado” (BARLOW, 1996).
Não somente a web, mas o conjunto das Tecnologias de Informação e Comunicação
passou a ser apontado como instrumento de transformação. A Agenda por um
Desenvolvimento Sustentável 2030 das Nações Unidas, em seu documento central, reafirma
esse entendimento: “A difusão de tecnologias de informação e comunicação e a
conectividade global têm grande potencial de acelerar o progresso humano, sanar os
fossos digitais e desenvolver sociedades do conhecimento”1 1 .
As Nações Unidas, em Declaração aprovada em pelo seu Conselho de Direitos
Humanos em junho de 2016, afirmou o exercício da liberdade de expressão na Internet
entre o rol de direitos a serem promovidos e protegidos e defendeu que as garantias do
mundo offline devem ser asseguradas também no mundo online (NAÇÕES UNIDAS, 2016).
O documento também aponta a necessidade de conectar as pessoas sem acesso à web a
partir de uma abordagem baseada em direitos humanos e convoca os Estados a implantarem
políticas públicas neste sentido.
A web e as Tecnologias de Informação e Comunicação também passaram a ser
reconhecidas como elementos centrais ao desenvolvimento econômico. O G20, grupo das
maiores economias do mundo, colocou a chamada “economia digital” como tema central
em 2017 e apontou a Internet como catalisador da superação de desafios globais.
“Digitalização e uma Internet aberta, segura, interoperável e verdadeiramente global são
facilitadores de um crescimento econômico inclusivo e proveem a todos ferramentas para
construir desafios sociais e globais, incluindo desigualdades decorrentes da ampliação do
1 Nações Unidas. Plataforma de conhecimento sobre desenvolvimento sustentável. Disponível em:
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