Monopólios Digitais

Monopólios
Digitais
8) Controle político sobre veículos: Identifica se entre os proprietários
há políticos eleitos, partidos ou grupos partidários. O risco é considerado
alto quando um meio com mais de 50% de audiência é controlado por um
partido ou um político.
9) Controle político sobre o financiamento da mídia: Mede a influência
do Estado na mídia por meio da publicidade oficial. O risco é alto quando
os anúncios governamentais são destinados a poucos meios ou não há
regras sobre essas verbas.
10) Controle político sobre agências de notícias: Investiga o grau de
independência de agências de notícias em relação ao controle por grupos
políticos. Quando a maioria das agências está vinculada a grupos políticos
por controle direto, afiliação ou linha editorial, o risco é definido como alto.
5.3 Modelo de análise do presente trabalho
Com base em diversos modelos, referenciais e indicadores apresentados ao
longo do trabalho, expomos a seguir a síntese que consideramos adequada para guiar
a análise a ser realizada. Ela abrange as bases estruturais do mercado (suas características,
suas dinâmicas e cadeias de valor e as normas legais às quais ele está submetido),
o mapeamento da estrutura de mercado e dos níveis de concentração e os
impactos destes para a diversidade e o pluralismo. Com isso, pretende-se dar conta de
uma mirada que, como afirmado, não se limita a instrumentos quantitativos, mas busca
olhar para a camada (e seus mercados) de modo a apreender a sua complexidade
e de que maneira as dinâmicas instituídas afetam os parâmetros normativos da pesquisa,
que em última instância apontam para o grau de promoção do direito humano
à comunicação na Internet.
O modelo de análise será composto de quatro eixos:
1) Contexto e natureza dos setores e mercados:
u Natureza e características específicas dos bens e serviços transacionados;
u Estrutura e dinâmica das cadeias de produção, distribuição e consumo;
u Modelos de negócio dos agentes;
u Estratégias gerais das firmas.
MEDINDO A
DIVERSIDADE, O
PLURALISMO E A
CONCENTRAÇÃO
NA CAMADA DE
CONTEÚDOS DA
REDE
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2) Ambiente regulatório:
u Leis e normas que disciplinam as atividades;
u Regras específicas sobre a estrutura de mercado, propriedade e controle
dos agentes;
u Obrigações e direitos dos usuários, inclusive aquelas de caráter mais geral
que possuem algum impacto na dinâmica dos setores analisados.
3) Estrutura de mercado:
u Definição dos mercados analisados;
u Número e a participação (share) dos agentes em cada um deles;
u Barreiras à entrada;
u Práticas anticoncorrenciais;