Monopólios Digitais

Monopólios
Digitais
A análise da presente pesquisa olha para este cenário com base em dois conceitos:
concentração e diversidade. Por concentração, entendemos mercados em que há
controle por poucos agentes e nos quais a estrutura, as barreiras à entrada e as práticas
dos agentes prejudicam a competição, entendida como a qualidade do cenário em que
há baixas barreiras à entrada, inexistência de formas monopolísticas ou oligopolísticas,
ausência de empresas com poder de mercado dominante ou significativo, diversidade
de escolha para os usuários e maximização do bem-estar dos cidadãos participantes do
mercado tomado em seu sentido mais amplo, e não estritamente econômico.
A diversidade é uma dimensão do direito humano à comunicação, ideia trabalhada
nos anos 1970 no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Educação,
a Ciência e a Cultura (Unesco) e que congrega a liberdade de expressão, o direito à
informação, o acesso aos meios e tecnologias para se falar, se informar e ser ouvido e
a proteção dos dados e informações pessoais. A diversidade pode ser entendida em
três dimensões: de meios de comunicação (tipos de meios), de fontes (propriedade
dos meios) e de conteúdo (produtos dos meios).
A avaliação sobre os níveis de concentração e o grau de diversidade envolve
a escolha de categorias e indicadores. No primeiro caso, órgãos de regulação podem
olhar pra diversos aspectos, como participação dos principais atores de mercado (chamado
CRn), porção de mercado, preços, lucros e produtividade. No segundo caso, indicadores
desenvolvidos por organismos internacionais como a Unesco e por entidades
internacionais como a Repórteres sem Fronteiras abrangem questões como o número
de competidores no mercado, legislações que impeçam um share excessivo ou a propriedade
cruzada de meios, estímulos à mídia não-comercial, o monitoramento por
governos e autoridades regulatórias, uma distribuição equitativa de publicidade governamental
e restrições ao controle dos veículos por grupos políticos.
O modelo de análise será composto de quatro eixos: 1) Contexto e natureza
dos setores e mercados: Natureza e características específicas dos bens e serviços
transacionados; Estrutura e dinâmica das cadeias de produção, distribuição e consumo;
Modelos de negócio dos agentes; Estratégias gerais das empresas. 2) Ambiente
regulatório: Leis e normas que disciplinam as atividades; Regras específicas sobre a
estrutura de mercado, propriedade e controle dos agentes; Obrigações e direitos dos
usuários, inclusive aquelas de caráter mais geral que possuem algum impacto na dinâmica
dos setores analisados. 3) Estrutura de mercado: Definição dos mercados analisados;
Número e a participação (share) dos agentes em cada um deles; Barreiras à
entrada; Práticas anticoncorrenciais; Estratégias concorrenciais das empresas. Grau de
diversidade e pluralidade: diversidade no acesso aos conteúdos; Pluralismo de fontes
e agentes; Variedade de conteúdos e formatos ofertados.
A pesquisa analisou as aplicações mais baixadas nas lojas virtuais Play Store e
Apple Store (em dezembro de 2017), além da pesquisa Conectaí, do instituto Kantar
Ibope (realizada em dezembro de 2016). Os sites mais acessados foram escolhidos
com base no ranking Alexa, empresa de análise da plataforma Amazon. Já as páginas
de Facebook e canais do YouTube foram reunidos com base no número de seguidores.
No caso dos aplicativos de conteúdos (não entram jogos, por exemplo), os
mais baixados na Play Store foram: Facebook, WhatsApp, Instagram, FB Messenger,
SUMÁRIO
EXECUTIVO
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