Monopólios Digitais

Monopólios
Digitais
sar dados, em recursos crescentemente complexos dominados por poucos grupos.
Estas grandes plataformas constituem aquilo que chamamos aqui de “monopólios
digitais”. O termo não é utilizado em sentido estrito, designando uma determinada
estrutura de mercado, mas com conotação qualitativa, apontando um fenômeno
protagonizado por estes agentes. Estes são conglomerados com presença fortemente
dominante em uma área mas com atuações para além dela. São digitais pois seus
negócios são fortemente centrados nas TICs e neste suporte. Entre as características
estão: (1) Forte domínio de um nicho de mercado; (2) Grande número de clientes, sejam
eles pagos ou não; (3) Operação em escala global; (4) Espraiamento para outros
segmentos para além do nicho original; (5) Atividades intensivas em dados; (6) Controle
de um ecossistema de agentes que desenvolvem serviços e bens mediados pelas suas
plataformas e atividades; (7) Estratégias de aquisição ou controle acionário de possíveis
concorrentes ou agentes do mercado.
Se esta tendência de concentração na camada de aplicações e conteúdos capitaneada
pelos “monopólios digitais” já se mostra preocupante apenas sob a ótica
econômica, ela merece ainda mais atenção por envolver a produção e difusão de discursos,
sejam estes bens culturais, visões de mundo, relatos noticiosos ou opiniões políticas.
Entender os desafios da Internet passa necessariamente pela articulação entre
a dimensão econômica, a dimensão tecnológica e a dimensão da diversidade de ideias
e conteúdos. Na presente pesquisa, a base escolhida foi a noção de direito humano
à comunicação, calcada na liberdade de expressão, no direito à informação, na apropriação
tecnológica e no direito à privacidade. Ao longo do século XX, este conceito foi
tratado pensando mídias hoje consideradas tradicionais, como imprensa, rádio e TV.
Agora é preciso pensar como ele se realiza em meio a um ambiente mais complexo.
A influência desta conformação da Internet sobre o direito humano à comunicação
traz fenômenos preocupantes, como a potencialização da vigilância por governos
e empresas; a mediação do debate público por poucas plataformas (como Google
e Facebook), tendo como expressões o crescimento das chamadas “notícias falsas”,
o controle editorial por tecnologias inteligentes (como algoritmos, aprendizagem por
máquina e inteligência artificial), o reforço de “bolhas ideológicas” e do discurso de
ódio, a possibilidade de manipulação de debates e eleições – com o uso de criação de
perfis e de anúncios personalizados – e a privatização crescente do consumo de cultura,
em detrimento da circulação livre e do conhecimento compartilhado.
Tomando os indicadores concorrenciais e sobre diversidade que serviram de
referência para a construção do modelo de análise, a pesquisa trouxe pistas importantes
sobre como esse contexto contraditório e preocupante se manifesta no Brasil no
momento da publicação. O quadro-síntese da camada de aplicações e conteúdos mostra-a
dominada por um primeiro nível de agentes formado pelas grandes plataformas
(Facebook, Google e Microsoft). Um segundo nível é composto por líderes globais em
conteúdo (Netflix e Spotify), um terceiro nível abrange líderes nacionais da indústria de
mídia (Globo e Folha) e um quarto nível traz representantes mundiais da elite de redes
sociais e conteúdos (Snapchat, Deezer, Yahoo, Twitter).
A estrutura de mercado das aplicações é dominada pelas plataformas. Elas
representam 63% dos apps da Play Store e 75% dos apps da Apple Store, além de en-
CONCLUSÕES
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