Monopólios Digitais

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Monopólios Digitais é preocupante. O WhatsApp é o principal canal de comunicação dos internautas. Já o Facebook funciona como “página inicial” de seus usuários, sendo a porta de entrada para as experiências no ambiente online. Segundo o relatório Digital News Report (REUTERS INSTITUTE, 2017), 65% do acesso a conteúdos online no mundo são feitos de forma não direta (percentual que sobre para 73% entre as pessoas com até 35 anos), sendo as redes sociais o segundo mecanismo mais utilizado para se chegar a um link específico (23%). O conglomerado Google/Alphabet também possui forte penetração no país. No ranking de sites adotado na presente análise, o grupo tem os três endereços mais populares: Google.com.br, YouTube.com e Google.com. Os sites da companhia eram acessados por 88 milhões de brasileiros em 2016 2 . No mercado de mecanismos de busca, o Google possui share de 97% 3 e é responsável por 95% do tráfego relacionado a buscas no país 4 . Como colocado anteriormente, a empresa domina a quase totalidade de um mercado que se tornou uma das principais “portas de entrada” para acessar informações na web. Como já revelado, inclusive em investigação da União Europeia resultante em multa, a empresa usa essa condição para favorecer seus serviços e conteúdos, criando um controle extremamente deletério para a diversidade online. Um segundo segmento-chave em que o conglomerado atua é o de sistemas operacionais para dispositivos móveis 5 . Um terceiro segmento em que o Google estabeleceu sua hegemonia é o de vídeo online, com o YouTube 6 . Já a Microsoft domina o mercado de sistemas operacionais em desktops, apesar de ter perdido o posto mundial em relação ao total de acessos (incluindo também aparelhos móveis) para o Android 7 . No segmento de streaming de vídeo pago, o Netflix tem posição de liderança estabelecida 8 . 2 STATISTA. Most popular digital properties in Brazil as of January 2016, based on number of unique visitors (in millions). Statista, 2017. Disponível em: https://www.statista.com/statistics/254727/most-visited-web-properties-in-brazil/ 3 STATISTA. Popular online search engines in Brazil in August 2017, based on market share. Statista, 2017. Disponível em: https://www.statista.com/statistics/309652/brazil-market-share-search-engine/ 4 Statista. Share of desktop search traffic originating from Google in Latin America in August 2017, by country. 2017. Disponível em: https://www.statista.com/statistics/639072/googles-share-of-search- -market-in-selected-countries-latam/ 5 O Android está em 85% dos smartphones vendidos no país, segundo levantamento da consultoria IDC (CIRIACO, 2017). Tal condição dá ao Google canal direto privilegiado junto aos usuários desses aparelhos. Para realizar uma série de atividades, a pessoa deve ter uma conta na plataforma, e a empresa direciona as aplicações a serem usadas pelos usuários, afetando a diversidade de escolhas necessária neste segmento. A vinculação do sistema operacional com a loja de aplicações (e de conteúdos) funciona, assim, como um filtro preocupante, que dá à companhia grande poder sobre os usuários de smartphones. Nas palavras de Tristan Harris, ex-consultor de ética do design do Google, “quem controla o menu controla as escolhas” (HARRIS, 2016). GRAU DE DIVERSIDADE E PLURALIDADE 128 6 Levantamento do início de 2016 apontava que o Brasil era o segundo país com mais usuários da plataforma, com 70 milhões de pessoas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, com 167 milhões. Estudo da empresa especializada em marketing digital eMarketer, realizado em 2016, mostrou que 84% dos usuários de Internet no Brasil usavam o Youtube para assistir a vídeos (EMARKETER, 2016). Enquanto o Youtube possui 1,5 bilhão de usuários em todo o mundo, o segundo serviço de vídeo online gratuito, o Vimeo, chegou a 100 milhões (SMITH, 2017). 7 A empresa emplacou seus dois portais (MSN.com e Live.com) entre os sites mais acessados analisados. O mercado em que a companhia não conseguiu entrar foi o de sistemas operacionais em dispositivos móveis, chegando a menos de 1% das vendas (SANTINO, 2016). O duopólio Android-iOS é tão consolidado que nem uma gigante do setor conseguiu ganhar fatias de mercado, confirmando as fortes barreiras à entrada e o consequente impacto para a diversidade de haver apenas dois sistemas operacionais efetivamente atuando no mercado. 8 Em que pese a empresa não fornecer a informação de usuários no país, levantamento da eMarketer
Monopólios Digitais A suposta promessa da possibilidade de maior concorrência na Internet pela redução de custos se mostra, também nesse segmento, um argumento frágil. Ao contrário, a condição de liderança internacional do Netflix e a consequente receita auferida em razão disso permite à empresa instalar servidores com o seu conteúdo em pontos de troca de tráfego, melhorando o sinal e impedindo interrupções nos streamings. Qualquer empresa, indivíduo ou organização que queira ter um alcance como o do Netflix hoje tem na qualidade do sinal um desafio, e bastante custoso. De outro lado, o único serviço de vídeo online nacional que aparece nas listas debatidas é o da Globo (Globo Play). Não por acaso, não se trata de um novo grupo surgido no contexto da Internet ou uma produtora sem fins lucrativos, mas do maior conglomerado de mídia do Brasil, como mostra o estudo “Quem controla a mídia no Brasil – Media Ownership Monitor”, elaborado pelo Intervozes em parceria com a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) 9 . O grupo possui faturamento cinco vezes maior do que o segundo colocado (Record). A Rede Globo tem cinco emissoras próprias e 118 afiliadas, cujo sinal chega a 99% da população. A audiência ficou em 37%, mais do que o dobro da rede segunda colocada, o SBT (14,9%) 10 . No caso da Globo, há um elemento a mais para além do domínio de mercado que faz com que os veículos do grupo, por exemplo, tenham participação no bolo publicitário muito superior à sua audiência. A companhia não se limita à finalidade de lucro de seus negócios. Ela tem atuação ativa nas esferas política, cultural e social do país. Embora não seja possível aprofundar este tema, diversos pesquisadores já documentaram a ação do Grupo Globo 11 na história do Brasil, em momentos como a ditadura militar, os protestos pelas Diretas Já (invisibilizados pela cobertura da rede), diversas eleições (cujo episódio histórico é a edição do debate entre os candidatos Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva, em 1989), na agenda política nos mais diversos temas e gestões 12 e, mais recentemente, no impeachment da Presidenta Dilma Rousseff em 2016. citado anteriormente indicou que 71% dos respondentes afirmaram ter visto vídeos por meio do serviço. Em seguida, com 50%, vem a Globo, com 40% o Google Play, 20% a Amazon e 17% o Itunes (EMARKETER, 2016). Não há, entre os demais serviços internacionais, uma ameaça concreta a essa liderança, tendo o Netflix desempenho 177% melhor que o segundo colocado e 350% melhor que o terceiro. 9 O projeto, as informações levantadas e as análises podem ser conhecidas em https://brazil.mom-rsf.org/br/ 10 Informações compiladas pelo projeto “Quem Controla a Mídia no Brasil”. Disponíveis em: 11 Como Herz, Daniel, Celso Augusto Schröder e Nilo André Piana de Castro. A história secreta da Rede Globo,. Dom Quixote Editora, 2009; Brittos, Valério Cruz e César Bolaño. Rede Globo: 40 anos de poder e hegemonia. Paulus, 2005; Bolaño, César. Mercado brasileiro de televisão. Editora da PUC-SP, 2004; De Lima, Venicio Artur. Mídia: crise política e poder no Brasil. Editora Fundação Perseu Abramo, 2006; e Miguel, Luís Felipe. Biroli, Flávia. Notícias em disputa: mídia, democracia e formação de preferências no Brasil. São Paulo: Contexto, 2017. 12 Em 1985, Ulysses Guimarães, figura-chave do PMDB, interpelou o então presidente Tancredo Neves criticando a indicação de Antônio Carlos Magalhães para o Ministério das Comunicações a pedido do patriarca da Globo, Roberto Marinho. E ouviu como resposta: “Olha, Ulysses, eu brigo com o papa, eu brigo com a Igreja Católica, eu brigo com o PMDB, com todo mundo, eu só não brigo com o doutor Roberto”, conforme retratado em Pieranti, Octavio Penna. Políticas públicas para radiodifusão e imprensa. FGV Editora, 2007. Em 2002, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva despontava nas eleições e foi alvo de uma onda de pânico provocada por empresários e setores contrários. Antônio Palocci, então coordenador de campanha, que depois se tornaria ministro da Fazenda de Lula, redigiu um documento intitulado “Carta ao Povo Brasileiro” com compromissos para acalmar esses setores. O conteúdo foi negociado com João Roberto Marinho, hoje presidente do Conselho do grupo e herdeiro de Roberto Marinho. O episódio foi relatado pelo próprio em seu livro “Sobre Formigas e Cigarras” (Objetiva, 2007). Em 2017, foi noticiado que o atual presidente do Brasil, Michel Temer, se encontrou com João Roberto Marinho para discutir a cobertura sobre seu governo e a aprovação da Reforma da Previdência proposta pelo Execu- GRAU DE DIVERSIDADE E PLURALIDADE 129
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