Monopólios Digitais

Monopólios
Digitais
ampliar o acesso ao maior número possível de informações, seja por pleitos formais
seja pela prática social (como é o caso da chamada “pirataria”).
Um determinante das formas de apropriação da informação é o seu suporte
físico. Um livro, por exemplo, pode ser lido por uma pessoa, enquanto um programa de
TV pode ser assistido por milhões. A digitalização permitiu um alto patamar de manejo
e reprodução das informações ao transformar o conteúdo destas em 0s e 1s, quase
descolando essas de uma base física (NEGROPONTE, 1995). A Internet é o ápice desse
processo, sendo uma rede potencializadora da produção, circulação e consumo desses
dados digitalizados. Com a disseminação de computadores e smartphones, cresceram
também as possibilidades de elaboração, difusão e fruição de informações na web. O
surgimento dos sites de redes sociais simplificou esse processo ao permitir a criação de
perfis com potencial de publicação de conteúdos em texto, imagem, som e áudio.
Os bens culturais também possuem entre seus traços o caráter não exclusivo
e não rival. Como expressões simbólicas do fazer humano, a esses atributos devemos
acrescentar o caráter aleatório do seu conteúdo. Diferentemente de uma casa, que de
alguma forma supre uma necessidade material de abrigo, uma música ou obra de arte
pode não atender à demanda simbólica de ninguém. Também por esta dimensão simbólica,
esses bens podem ser reproduzidos de maneira ampla, característica marcante
do processo de industrialização dessa área sob o capitalismo (BENJAMIN, 1936/2000).
Esta apropriação para fins de comercialização, naquilo que alguns autores chamaram
de Indústria Cultural, configurou um movimento de homogeneização dos formatos e
conteúdos visando a alcançar o gosto médio e a reduzir o caráter aleatório. O entretenimento
foi alçado à condição de gênero hegemônico e a fruição foi reforçada como
uma relação passiva (ADORNO, 1985). O conteúdo é em sua maioria não somente
acrítico, mas ativamente conectado à legitimação dos pilares do sistema, estimulando
a valorização do individualismo, do mercado e do lucro em detrimento dos direitos
humanos e da justiça social. Esse fenômeno não se deu de forma monolítica ou sem
tensões, pelo contrário. O século XX foi palco de intensas disputas também no campo
da cultura, em um confronto entre homogeneidade e diversidade. O reconhecimento
da existência dessas formas, contudo, não implicou uma redução da condição hegemônica
da forma cultural industrializada.
6.2.2 Lógica e estrutura das cadeias de valor
A economia da camada de aplicações e conteúdos da Internet é constituída a
partir da lógica de três segmentos: o de softwares, o de bens culturais e o de mídia.
CONCENTRAÇÃO
E DIVERSIDADE
NA CAMADA DE
APLICAÇÕES E
CONTEÚDOS NO
BRASIL
O primeiro, de softwares, envolve os desafios já elencados para o caso da informação.
O modelo adotado historicamente foi o da venda de “licenças de uso” como forma
de limitar a possibilidade de cópia e repasse do programa por um usuário a outros.
Em alguns casos, essas licenças limitavam inclusive os dispositivos nos quais o software
poderia ser utilizado. Neste mercado, os direitos de propriedade intelectual têm função
central como forma de reprimir a reprodução. Eles orientaram a produção de regras que
tornaram o livre compartilhamento ilegal, prática chamada comumente de “pirataria”.
Outra tensão dentro do setor é a existência de programas gratuitos, feitos por
equipes de desenvolvedores questionadores da lógica mercantil na área. Com a evolução
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