Monopólios Digitais

Monopólios
Digitais
na maioria das legislações (incluindo União Europeia, Brasil e Estados Unidos). É preciso
que se caracterizem práticas ou estratégias combinadas que tenham como objetivo
ou efeito a restrição da competição e estas serão consideradas ilegais apenas quando
não gerarem benefícios econômicos 44 . Neste contexto, a questão que suscita as maiores
dificuldades é a distinção entre comportamento abusivo e estratégias comerciais
normais agressivas e pró-competitivas.
Apesar das dificuldades para validar a necessidade de aplicação de restrições à
concentração e, mais importante, para impor condenação de práticas anticompetitivas
na Internet, há movimentos significativos que, como dito, indicam maior determinação
de autoridades em avançar neste sentido. A Direção-Geral da Concorrência da
Comissão Europeia, por exemplo, informa, em seu sítio na web, que acompanha de
perto os setores da indústria da informação, da eletrônica de consumo e da Internet
“para garantir que os agentes do mercado cumpram o direito da concorrência da UE”,
em acordo com a nova estratégia econômica do bloco, a “Europa 2020”, proposta em
2010. Vale nota o fato de a direção-geral da concorrência do bloco ter uma área dedicada
à análise de casos neste setor da economia.
O tema vem ganhando espaço entre as autoridades reguladoras da concorrência
e concentração para além da Europa e se multiplicam os casos de investigação
envolvendo plataformas e aplicações online, inclusive resultando em aplicação de
sanções. Em 2008, Google e Yahoo tentaram fechar um acordo para publicidade em
buscas, o que foi considerado uma ação de defesa com relação à tentativa da Microsoft
(então terceira colocada no mercado de buscas online) de comprar a Yahoo 45 . O
Departamento de Justiça dos Estados Unidos, por pressão da Microsoft e organizações
de anunciantes, decidiu investigar o caso e o Google desistiu do acordo. O caso foi
considerado um indício de que a empresa do Vale do Silício e seu poder de mercado
dominante não mais passariam despercebidos por órgãos governamentais 46 . À época,
o Google detinha cerca de 70% do mercado de buscas norte-americano 47 .
Em 2009, a Comissão Europeia questionou a Microsoft pela combinação injustificada
de seu navegador, o Internet Explorer, com o software Windows, um movimento
que as autoridades disseram que reduziu a escolha do consumidor, e a empresa
teve então que assumir um compromisso de alterar suas práticas 48 . Em 2012,
a CE apresentou sua visão preliminar 49 de que a Microsoft não conseguiu lançar uma
tela para garantir opção de escolha aos usuários quanto ao navegador no sistema
Windows, lançado em fevereiro de 2011, e abriu investigação 50 . Ainda que a decisão
não tenha sido sobre a camada de conteúdo, foi uma primeira movimentação acerca
44 Como benefício econômico, podemos citar a redução dos custos aos consumidores ou a melhora na
qualidade do serviço, bem como ampliação geográfica da oferta.
45 http://www.businessinsider.com/2008/4/doj-investigating-yahoo-s-ad-pact-with-google
46 http://www.peakpositions.com/pdfs/googles-abandons-ad-partnership-with-yahoo.pdf
47 https://searchengineland.com/search-market-share-2008-google-grew-yahoo-microsoft-dropped-stabilized-16310
48 https://www.theguardian.com/business/2009/dec/16/eu-competition-microsoft-browser-agreement
49 http://europa.eu/rapid/press-release_IP-12-1149_en.htm
50 http://europa.eu/rapid/press-release_IP-12-800_en.htm
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