Monopólios Digitais
Concentração e Diversidade na Internet
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<strong>Monopólios</strong><br />
<strong>Digitais</strong><br />
O Airbnb tentou se enquadrar como não-responsável pelas ofertas de aluguel<br />
com características ilegais pelas regras da cidade de São Francisco, alegando que é<br />
apenas intermediário, conforme a definição da Seção 230. Mas a empresa não criou<br />
formas de coibir tais práticas 10 , ainda que fosse tecnicamente possível.<br />
Um caso emblemático é o do site de classificados Backpage.com, 11 que, em<br />
2016, se esquivou de denúncias de permitir anúncios ofertando pessoas vítimas<br />
de tráfico sexual, usando justamente a Seção 230 do DCA 12 . Sob alegações de que<br />
o Backpage autorizou e encorajou conscientemente os usuários a postarem anúncios<br />
relacionados à prostituição e ao tráfico humano, particularmente envolvendo<br />
menores, e tomou medidas para ofuscar as atividades intencionalmente, o caso seguiu<br />
sendo discutido nas cortes dos EUA. Em 2017, sob intensa pressão, a empresa<br />
decidiu desativar sua área de anúncios sexuais 13 . Em abril de 2018, o site foi tirado<br />
do ar por uma série de autoridades daquele país 14 , ação celebrada por organizações<br />
que atuam no combate à exploração sexual de crianças 15 .<br />
Após a eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, e do resultado do plebiscito<br />
no Reino Unido sobre a saída do país do bloco europeu, analistas e políticos<br />
apontam para as redes sociais como responsáveis pela disseminação de desinformação,<br />
com forte impacto nas democracias e na capacidade de autodeterminação dos<br />
povos. Há ainda outros questionamentos acerca da capacidade das plataformas online<br />
de responderem adequadamente ao crescimento do discurso de ódio na Web.<br />
As preocupações quanto à violação de legislações, direitos, abusos e crimes<br />
online e a inércia de intermediários, sob a proteção da não-responsabilização por conteúdo<br />
de terceiros, ganham escala com a concentração dos conteúdos e dos usuários<br />
em poucas plataformas. À medida que tais aplicações crescem e se tornam altamente<br />
lucrativas, a pressão para que assumam responsabilidades pelo impacto, cada vez<br />
maior, que causam ou podem causar também aumenta.<br />
Podemos dizer que, após um ciclo de aprovação de legislações que protegem<br />
intermediários com relação à responsabilização objetiva do conteúdo postado por terceiros<br />
- optando pela responsabilidade subjetiva, e apenas punindo estes atores em<br />
casos de descumprimento de ordem judicial -, como é o caso do Marco Civil da Internet<br />
brasileiro (Lei 12.485), novos questionamentos tomaram a arena pública.<br />
Por outro lado, são muitas as dúvidas quanto a infligir a plataformas privadas a<br />
10 Idem 7<br />
11 Backpage foi um site de classificados lançado em 2004. Oferecia anúncios classificados para uma<br />
ampla variedade de produtos e serviços, incluindo anúncios de automóveis, empregos e imóveis. Em<br />
2011, o Backpage foi o segundo maior serviço de listagem de anúncios classificados na Internet nos<br />
Estados Unidos depois da Craigslis.<br />
12 https://www.mercurynews.com/2016/12/09/backpage-wins-court-fight-over-pimping-charges-in-<br />
-case-with-implications-for-tech/<br />
13 https://www.washingtonpost.com/news/morning-mix/wp/2017/01/10/backpage-com-shuts-down-<br />
-adult-services-ads-after-relentless-pressure-from-authorities/?utm_term=.15e6820dc855<br />
14 http://backpage.com/<br />
15 https://www.reuters.com/article/us-usa-backpage-justice/sex-ads-website-backpage-shut-down-<br />
-by-u-s-authorities-idUSKCN1HD2QP<br />
LEGISLAÇÃO<br />
INTERNACIONAL<br />
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