conteúdo integral do livro - Assembleia da República

mensagem de generosidade e de justiça, um acto de revolta contra
um regime iníquo, feito de privilégios, de opressão e arbítrio. Não
nos pode, por isso, ser indiferente o contraste entre a generosidade
com que a Revolução tratou os seus próprios adversários, os
seus inimigos jurados, generosidade que a engrandece, e a intolerância
com que, ao longo dos anos foi banindo muitos daqueles
que com ela estiveram, por ela lutaram e nela acreditaram, intolerância
que a avilta e trai.
Se os cravos, substituindo as baionetas, ficaram como símbolos da
generosidade da Revolução, não podemos aceitar que por detrás
dos cravos se acoberte a intolerância que discrimina e pune, tantas
vezes de forma arbitrária e injusta, os que por ela combateram,
ainda quando, porventura, se hajam afastado do que foi, e é, o
nosso entendimento de Abril. Aceitá-lo seria negar o seu sentido
mais autêntico.
E é por isso que, sem cuidarmos de saber o que deles nos separou
ou separa, sem cuidarmos de saber a quem agradamos ou
desagradamos, a nossa voz se ergue uma vez mais, hoje e aqui,
para exigir que se ponha termo às discriminações de que são
vítimas tantos militares de Abril; para exigir que se respeite o que
foi a vontade da Assembleia da República, que se respeita a
amnistia por ela decretada. Ignorar essa vontade não é, apenas,
ofender frontalmente um Órgão de Soberania, expressão
democrática da vontade popular, é trair o significado mais profundo
do 25 de Abril.
O que se reclama não é um acto de clemência; o que se exige é
um acto de justiça. E se a Revolução de Abril foi clemente, ela
tem de ser, acima de tudo, justa.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da
República, Srs. Deputados: O ano de 1981 marcará uma etapa
mais no processo de consolidação do regime democrático.
A transferência dos poderes do Conselho da Revolução para
Órgãos de Soberania, directamente legitimados pelo sufrágio
popular, terá completado a subordinação institucional das forças
armadas ao poder civil.
O Conselho da Revolução, alvo predilecto das forças reaccionárias
e conservadoras, não por ser o conselho de uma revolução,
mas por ser o conselho de uma revolução democrática,
não por ser um conselho de militares, mas por ser um conselho
onde guardaram assento alguns militares de Abril, terá
Sessão solene comemorativa do 25 de Abril
1981
Lopes Cardoso
UEDS
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cumprido o mandato que os constituintes de 1976 lhe confiaram.
Te-lo-á cumprido, no essencial, de forma exemplar, deixando-nos
instituições democráticas que, sendo uma conquista colectiva, são
também obra sua.
Aos conselheiros da Revolução que foram homens do 25 de Abril
devemos duplamente a nossa liberdade.
O Sr. António Vitorino (UEDS): — Muito bem!
O Orador: — Pelo contributo que foi o seu no derrube do regime
fascista, porque cumpriram a missão, que era a sua, de participarem
na consolidação das instituições democráticas.
Essa dupla dívida é de todos nós. Só não a reconhecem os que se
não reconhecem na liberdade e na democracia, os que, quando
muito, à liberdade e à democracia se vão acomodando e delas se
vão servindo para as combaterem e negarem.
Aos capitães de Abril — a todos os capitães de Abril — e aos conselheiros
da Revolução, militares de Abril, muito mais do que a
nossa homenagem queria aqui deixar a afirmação da nossa solidariedade
fraterna, que estou certo é também a de todos os
democratas portugueses.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da
República, Srs. Deputados: O 25 de Abril trouxe-nos a liberdade e,
com ela, a certeza de que o povo português tem a disponibilidade,
a inteligência e a coragem necessárias para transformar, por si
próprio, a sociedade em que vivemos, para construir, por si
próprio, uma sociedade diferente, mais justa e mais livre.
Assim saibamos nós ter também a inteligência, a imaginação, e a
coragem de nos integrarmos no devir colectivo, sem estultas pretensões
de o tutelarmos, em nome do saber, da cultura ou até do
sufrágio.
O povo que nas ruas, há sete anos, transformou o golpe militar num
movimento popular profundo é capaz, se lhe não balizarem o
caminho de falsos preconceitos se o não amarrarem a interesses que
não são os seus, esse povo é capaz de construir por si o seu futuro.
Sejamos nós também capazes de estar à sua altura.
Aplausos da UEDS, do PS, da ASDI, do MDP/CDE e, alguns Srs.
Deputados do PSD.