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ação democrática mas como um objectivo, na linha daquela democracia pluralista plena que defendemos e que lutamos por instituir. Os Portugueses merecem e querem a democracia. Portugal necessita da democracia para na sua máxima plenitude, de uma forma participada e harmónica, promover o nosso desenvolvimento em liberdade, e de acordo com os princípios da justiça social que defendemos. Sessão solene comemorativa do 25 de Abril 1982 Rui Pena CDS 202 Queremos continuar a saudar o 25 de Abril projectado nas gerações vindouras, dos filhos dos nossos filhos. Está nas nossas mãos não impedir hoje o que queremos para amanhã. Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.
O Sr. Presidente: — Do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama. O Sr. Jaime Gama (PS): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Conselheiros da Revolução, Srs. Presidentes dos Governos Regionais, Srs. Deputados: 8 anos volvidos sobre a data libertadora do 25 de Abril, quando é já possível efectuar um balanço da obra realizada e perspectivar em moldes renovadores o nosso futuro, os Órgãos de Soberania emergentes do regime democrático reúnem-se nesta sessão solene da Assembleia da República com os olhos postos, não em si próprios, nem nos titulares que transitoriamente os protagonizam, mas no povo, na história e na consciência viva que somos e que nos cumpre representar e defender. 8 anos não são uma eternidade, mas são já suficientes para testemunharem a validade de um regime que permite a tolerância e a solidariedade, a alternância e a alternativa, as escolhas livres e as reivindicações justas, os direitos e os deveres, a autonomia e a unidade, a criação e a responsabilidade, a apologia dos adeptos e, naturalmente, a catilinária dos adversários. Afastado da sua verdadeira tradição de humanismo universalista, Portugal reencontrou a consciência de si com a democracia pluralista instaurada por uma das mais generosas revoluções da história contemporânea. Nada é definitivamente completo. E, como não podia deixar de ser, a democracia é, por excelência, o regime das soluções abertas, das aproximações ponderadas, das reformas justas e graduais, dos aperfeiçoamentos sucessivos e da prática saudável do diálogo entre cidadãos, e não do monólogo entre súbditos. Tendo ocorrido com anos de atraso, a democratização do País veio encontrar pela frente os duros desafios do fim definitivo dos sistemas coloniais, da retracção das economias desenvolvidas, do estrangulamento das economias subdesenvolvidas e da eclosão dos movimentos sociais na sua dupla dinâmica de contestação e de participação. Esperanças desmesuradas quanto à pronta solução dos problemas, acrescidas pela dificuldade patenteada face às carências reais e ainda por erros de desvios e insuficiências que seria pouco lícito esconder ou camuflar, foram originando fenómenos de desencanto em vastos sectores da opinião, os quais tendem, por vezes, a centrar sobre a própria democracia e o 25 de Abril a sua insatisfação ou até a sua cólera, sem distinguir sequer o sentido dos diferentes Sessão solene comemorativa do 25 de Abril 1982 Jaime Gama PS 203 projectos que ela mesma comporta e a inserção da trajectória recente do País num contexto global. Seguramente, grandes preocupações, angústias e insuficiências continuam a afligir os Portugueses. A inflação e o desemprego, a falta de desenvolvimento agrícola e industrial, a artesania das pescas, a inacessibilidade da habitação, a incapacidade de resposta no sector da segurança social e da saúde, a dívida externa, a falta de qualidade e de isenção do mais poderoso meio de comunicação social do Estado, que é a televisão. Como força de oposição, temos insistido no que entendemos serem as consequências fortemente negativas da gestão do actual governo nestas áreas tão importantes para o bem-estar do povo português. Mas o dia de hoje tem a ver com a solidariedade essencial do sistema político democrático e, mais do que um momento para sublinhar os caminhos que separam as opções dos Portugueses, é uma ocasião para realçar o que une todos aqueles para quem a democracia, apesar das suas imperfeições, que, obviamente, devem ser corrigidas, continua a ser o mais adequado dos regimes políticos. Vozes do PS e do PSD: — Muito bem! O Orador: — O 25 de Abril não foi, não é, nem deve ser uma data sectária. Vozes do PS e do PSD: — Muito bem! O Orador: — Na tríplice qualidade de quem o desejou e por ele se bateu, de quem nele participou ao seu modesto escalão e de quem sempre o procurou manter nos padrões inequívocos da democracia genuína, julgo saber que o espírito do 25 de Abril é suficientemente englobador para não se contentar com proprietários exclusivos nem para, em seu nome, legitimar excomunhões sectárias dos que nele se desejem ver incluídos. Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS. Símbolo de uma profunda fraternidade nacional — a que se viveu nas ruas e nos corações em Abril de 1974 — o dia de hoje deve procurar conciliar o verdadeiro campo da liberdade do espírito, estabelecendo um traço de união entre os que sonharam o regime democrático na prolongada e dura privação dos direitos, os que com esse combate deram a tranquilidade, as carreiras ou a própria vida, os que abnegadamente o implantaram, os que o receberam com alegria ou mesmo com expectativa benevolente e os que nele, em posições diversas e até antagónicas, se têm empenhado com convicção e com firmeza. Os erros cometidos — e não os podemos omitir — não nos fazem retirar a conclusão de que o prolongamento da ditadura ou o advento
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